Estupro Lesão Grave

anencéfalo ao nascer se encontra em estado vegetativo, e se não nascer morto, dura apenas poucas horas, dias ou semanas. Há quem seja a favor deste tipo de aborto alegada a mesma condição ao qual se tornou lícito o aborto sentimental, aborto em caso de estupro, a questão psicológica da gestante, sobre a dor, a angústia e a frustração experimentada pela mulher grávida ao ver compelida a carregar no ventre, durante nove meses, um feto que sabe, com plenitude de certeza, não sobreviverá.…

Além disso, revelava-se preconceituosa, pois alcançava, sobretudo, as mulheres. De fato, somente a “mulher honesta” era tutelada por alguns tipos penais, mas não se exigia igual predicado dos homens. Discutia-se se a esposa poderia ser vítima de estupro pelo marido , sob a alegação de obrigatoriedade de cumprimento do famigerado “deito conjugal”. A nova lei modificou a antiga nomenclatura (crimes contra os costumes), o que era criticado pela doutrina posto que, os costumes representavam…

NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO…

vulneráveis, alvos fáceis de delitos sexuais. Passamos então a exposição dos delitos em tela. . 2.1 Estupro Um dos delitos sexuais mais conhecidos e cheio de polêmicas, o estupro inaugura o capítulo dos crimes contra a dignidade sexual. A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito a liberdade, incluída nesta a liberdade sexual, o direito mais íntimo que o ser humano possui. O estupro é um dos crimes mais repugnantes de toda nossa legislação, e de tão asqueroso,…

121 a 212 PENAL IV – 213 ao final do CP Art. 213 – Estupro Antes da mudança tínhamos dos crimes: Estupro (213) + Atentado Violento ao Pudor (214) 213 até 2009 – só contra mulher e conjunção carnal (penetração pênis/vagina); 214 até 2009 crime que não se enquadrava no 213 (homem ou mulher – contrário a conjunção carnal) Hoje Art. 213 – constranger alguém a qualquer ato... Bem jurídico tutelado – liberdade sexual §1º - lesão corporal grave ou vítima maior de 14 e menor de 18 anos…

são vistos como crimes mais graves, mais relevantes, que causem maior reprovação aos olhos da sociedade, são crimes de extremo potencial ofensivo, denominados como crime de gravidade acentuada. O termo "hediondo" significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente. O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de…

127: as penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. “Se por ventura a gestante vier a sofrer algum dano físico grave ou sua morte”. A pessoa q estiver envolvida entra nesse artigo. Art 128: não se pune o aborto praticado por médico: I. Se não há outro meio de…

O agente “A” conhecedor do fato de ser portador do vírus HIV, mediante grave ameaça, pratica conjunção carnal com “B”, transmitindo a “B” tal moléstia. Levando em conta a conduta de “A” efetue a tipificação penal que o mesmo deve incorrer. O agente ativo “A” pratica o tipo penal do artigo 213 (Estupro) do Código Penal1, age com grave ameaça e pratica conjunção carnal; O agente ativo “A”, também pratica o tipo penal do artigo 213, § 1 do Código Penal2, pois o mesmo age dolosamente ao transmitir a

aplicam se se trata de ação penal pública, em relação à qual não ocorre a decadência. Oferecida a denúncia ou queixa, o procedimento que se segue é o dos crimes de reclusão. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. Sujeito ativo – Na…

...........................................................31 2.3.4.EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE....................................34 2.3.5.EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUALIFICADA..............35 HYPERLINK \l "_Toc335308998" 2.3.6.ESTUPRO / ESTUPRO DE VULNERÁVEL.....................................36 2.3.7. EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.........................................40 2.3.8. FALSIFICAÇÃO/CORRUPÇÃO/ADULTERAÇÃO/ALTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS........................................