Estupro Lesão Grave

342 CP) 2. QUANTO À ESTRUTURA DA CONDUTA DELINEADA PELO TIPO PENAL: a) Crime simples: é aquele que se amolda em um único tipo penal. Ex: furto. b) Crime complexo: resulta da união de dois ou mais tipos penais. Ex: roubo (furto + ameaça; furto + lesão corporal). 3. QUANTO A RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO NATURALÍSTICO: a) Crimes materiais ou causais: são aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado necessário, cuja consumação reclama esse…

elemento integrante de todo e qualquer crime. QUESTÃO: A ausência de motivos se equipara com motivo fútil? R- 1ª corrente (prevalece na jurisprudência): a equiparação se impõe, pois seria um contrassenso conceber que o legislador punisse com pena mais grave aquele que mata por futilidade, permitindo que o que age sem qualquer motivo receba sanção mais branda. 2ª corrente (Cezar R. Bitencourt): a equiparação sem previsão legal configura analogia incriminadora, ofendendo o art. 1º,…

manobra e o feto já encontra-se em óbito ou a gestante e o agente acham que existe uma gravidez. Elementos subjetivos do crime de aborto. A primeira observação que se deve fazer é a não existência de aborto culposo, visto que não se pune a auto-lesão, sendo assim um fato atípico. O elemento subjetivo é o dolo, direto ou eventual. O dolo direito é a vontade do agente em atingir o bem jurídico tutelado de forma consciente. O dolo eventual, o agente assume o risco do resultado.…

judicial). Artigo 122 – Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. - O suicídio não é considerado crime, primeiro porque não teria sentido, e depois porque a morte é a primeira causa de extinção de punibilidade (artigo 107). - Se resultar lesão corporal de natureza leve, é atípico, ou seja, nada acontece. a) Induzimento: cria no sujeito a vontade de praticar a ação. b) Instigação: dar uma forcinha. c) Auxílio: trata-se de auxílio material. - Aqui também é possível a situação…

propositadamente infligido contra a criança ou adolescente. -ESTUPRO: É a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. Ele consiste em uma penetração da vagina ou do ânus de uma ou mais vítimas (ou no sentido mais amplo também da boca) por um ou mais indivíduos. Os indivíduos podem ser homens, mulheres ou animais treinados para estupros. Também se trata de estupro, se os indivíduos enfiam objetos em…

liberdade e privacidade sexual. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior…

122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. InfanticídioArt. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. HYPERLINK…

pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, como o delito de falso testemunho (art. 342). Somente admite o concurso de agentes na modalidade participação, uma vez que não se pode delegar a outrem a execução do crime. Crime de dano: exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano etc.). Crime de perigo: para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou saúde de…

da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicação decorre no sentido de que o direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor - por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes - não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico…

diferenciada; com mudanças de ideologia constante, de acordo com a necessidade política e social de cada era. No Brasil, a primeira legislação que fez menção ao abortamento foi o código criminal do Império, em 1830, em que abortar era considerado crime grave contra a segurança das pessoas e da vida. No entanto, se fosse praticado pela própria gestante, a mesma não recebia punição. Assim o aborto só seria punido apenas quando praticado por terceiro. Outrossim também era sancionado quem…