Estupro Lesão Grave

pais da jovem para orientá-los quanto ao fato criminoso havido. Qual crime você diria a eles que ocorreu? 2. Comete qual crime o indivíduo que, travestido de mulher e fazendo “trottoir” em via pública, exibe partes íntimas de seu corpo? a) estupro; b) escrito ou objeto obsceno; c) ato obsceno; d) mediação para servir a lascívia de outrem; e) nenhuma das assertivas corresponde ao enunciado. 3. ARIMATÉIA E ARISTIMUNDA, prostitutas reconhecidas na cidade foram levadas, por um…

DO SUL CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL ESTUPRO Através da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, o Título VI do Código Penal passa a tratar como crimes contar a liberdade sexual, substituindo o que anteriormente previa os crimes contra os costumes. Com o novo texto da lei, há uma fusão no que concerne estupro e atentado violento ao pudor, onde se manteve como termo técnico de Estupro (art.213). Não há de se falar em abolitio criminis sobre este…

mulher, manter consigo conjunção carnal. De certo, na sociedade atual, as mulheres podem forçar um homem a manter consigo conjunção carnal ou outro ato diverso da conjunção carnal, utilizando de grave ameaça. No presente trabalho analisaremos as mudanças comportamentais da sociedade em face do delito de estupro e a influencia junto ao legislador pátrio. Faremos um apanhado histórico-juridico da legislação penal em relação ao bem jurídico tutelado e conheceremos um pouco mais da lei…

penal em estudo, que prevê o delito de estupro vulnerável. Assim de acordo com a redação constante do caput do art. 217-A do Código Penal, podemos destacar os seguintes elementos: a) a conduta de ter conjunção carnal; b) ou praticar qualquer outro ato libidinoso; c) com pessoa menor de 14(quatorze) anos; O núcleo ter, previsto pelo mencionado tipo penal, ao contrário do verbo constranger, não exige que a conduta seja cometida mediante violência ou grave ameaça. Basta, portanto, que o…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE CRIME 4 2 RECEPTAÇÃO 4 3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4 4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4 5 ROUBO 4 6 EXTORSÃO 5 7 FURTO 5 8 LESÃO CORPORAL 5 9 HOMICIDIO 6 10 LATROCINIO 8 11 ESTELIONATO 8 12 ESTUPRO 8 13 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 8 14 CONTRABANDO/DESCAMINHO 9 15 DESACATO 10 16 CORRUPÇÃO PASSIVA 10 17 CORRUPÇÃO ATIVA 10 19 CONCLUSÃO 11 20 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos fazer um breve relato do Conceito de Crime, e

forense o termo incesto também é frequentemente utilizado para casos de abuso sexual de menores por parte de parentes. O ato incestuoso deve ser entendido como um problema afetivo e sexual individual, como também um problema familiar e social grave e complexo, que precisa de maiores cuidados psicológicos e sociais para ser ordenado. Genética e Religião:  Genética Crianças nascidas de relações incestuosas têm uma maior chance de apresentar…

o réu não terá sua pena aumentada. ______________________________ E) § 5º → PERDÃO JUDICIAL § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. • “Perdão judicial” → Só cabe perdão judicial quando a lei assim o expressamente admitir. Só se admite perdão judicial em homicídios culposos. Perdão judicial é uma escolha política, O…

tratou de abranger especificamente os casos de dignidade sexual, tendo em vista sua importância. Embora haja doutrinadores que propugnam que, “o vértice interpretativo deve atentar não ao sentimento social sobre o fato, mas sim sobre a existência de lesão ou perigo para a dignidade sexual dos envolvidos”, tal como Gustavo Octaviano Diniz Junqueira em seu livro “Elementos do Direito Penal” (p. 263), verifica-se que isso não é verdade absoluta, nem como tal deve ser tratada. Tal…

|PERÍODO/CURSO 3. Título do Projeto: | | |ESTUPRO DE VULNERÁVEL X CASTRAÇÃO QUIMICA | 4. Delimitação do tema: |

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…