Estupro Lesão Grave

trazida pela lei 12.015/09, alterações feitas nos artigos 213 e 214 do CP, o crime de estupro antes se punia só as mulheres os homens eram apenas o polo ativo o código de antes só fazia a menção de conjunção carnal, o código deixava claro que antigamente só se protegia a liberdades sexual da mulher ao homem, só lhe restava à proteção do art. 214, CP que era definido como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso…

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida

ALUNOS: AUSTRALENE CRISTINA ABORTO GUARÁ-DF/2010 RESUMO O presente artigo baseia no trabalho a seguir tratará da polêmica do aborto efetuado pelo o médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto de vista ética médica e da legislação brasileira. Palavra-Chave: estupro, gestante, igreja, legislação. INTRODUÇÃO Em função da gigantesca polêmica provocada pelo o tema aborto, faz-se necessário salientar que ele NÃO se destina às mulheres…

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos Estupro: Art. 213 -…

A Nova Lei do Estupro – Estupro de Vulneráveis (justificativa) Esse tema foi abordado, devido aos inúmeros casos de abusos sexuais ocorridos no Brasil. Abusos estes ocorridos quase sempre dentro do próprio núcleo familiar por estes que consideramos pessoas de bem como: pai, padrasto tios, primos, madrasta babas e secretarias do lar, dentre outros, partindo daí traumas emocionai e psicóticos causados por tais abusos. Pois não se explica o que leva um pai a abusar…

DIREITO PENAL 4 30/07/2012 Dos crimes conta a liberdade sexual  estupro art.213, violação sexual mediante fraude art. 215, assédio sexual art.216 a. Dos crimes contra a Vulnerável  art.217 a, mediação de pessoa menor de 14 anos para a satisfação da lascívia de outrem art. 218, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b. Dos crimes contra de…

direito à determinação sexual. Por fim, cumpre ressaltar que outra vez, o direito penal se prende aos valores que preponderam em determinado momento histórico, aflorando, de forma nítida, a confusão entre direito e “moral”. 2. Estupro – art. 213 do Código Penal ✓ Art. 214 - Abolitio criminis? Com a nova redação do art. 213 CP, passou-se a tipificar a ação de constranger qualquer pessoa (homem ou mulher) a ter conjunção carnal (cópula vagínica) ou a praticar ou…

um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime: a) menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave. b) mais grave diminuída de 1/6 a 1/3. c) mais grave em qualquer hipótese. d) menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. e) menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma…

ESTUPRO RESUMO: Este artigo analisa as formas pelas quais podem ser analisadas e questionadas diversas condutas humanas, onde as partes investigadas apresentam argumentos suficientes para que possam ser levados a julgamento. RESUMO: A partir da análise de processos judiciais de estupro (1995-2000), este artigo destaca e questiona as diversas condutas humanas onde a prática jurídica no caso analisado, orienta-se através de determinado conceito de estupro.Neste artigo será relatado o…

substituição; Direito Penal IV MARCOS QUEIROGA CAPÍTULO II – DOS CRIMES EM ESPÉCIE – ART. 213 AO ART. 359 DO CP 1. ART. 213 – ESTUPRO - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso; 1.1. Tipo penal: 1.1.1. elementos objetivos: núcleo constranger por violência ou grave ameaça; conjunção carnal – conceito; especificidades: cópula, mobilidade dos espermatozóides,…