Estupro Intra Matrimonio

que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser reconhecido como filho etc. Poder-se-ia até mesmo afirmar que, na vida intra-uterina, tem o nascituro, e na vida extra-uterina, tem o embrião, personalidade jurídica formal, no que ati­na aos direitos personalissimos, ou melhor, aos da personalidade, visto ter a pessoa carga genética diferenciada desde a…

que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser reconhecido como filho etc. Poder-se-ia até mesmo afirmar que, na vida intra-uterina, tem o nascituro, e na vida extra-uterina, tem o embrião, personalidade jurídica formal, no que ati­na aos direitos personalissimos, ou melhor, aos da personalidade, visto ter a pessoa carga genética diferenciada desde a…

objeto de um conflito mal disfarçado entre a Igreja e o Estado: os direitos do pai em relação ao casamento dos filhos. Desde meados do século XII, o casamento foi considerado um sacramento. O simples fato de expressar por palavras o consentimento ao matrimônio ligava os esposos de maneira definitiva. O direito canônico reconhecia portanto como válido um casamento contratado por filhos sem o consentimento dos pais, com a única condição de que o rapaz tivesse pelo menos treze anos e meio e…

tráfico de pessoas para fins de casamento servil também é uma triste realidade que castiga pessoas de vários países do globo. Essa modalidade de exploração também fere o disposto na Declaração Universal, que preconiza a liberdade de se contrair matrimônio e de fundar uma família, assim como direitos iguais entre homens e mulheres no que tange à duração e à dissolução do casamento.41 Segundo a Declaração, o casamento realizado sem o pleno consentimento de ambos os nubentes não será…

modo absoluto, também porque o mesmo Direito permite sua destruição, em situações específicas, como é o caso da legítima defesa e do estado de necessidade. Por outro lado, a proteção conferida pelo Direito Penal é diferenciada conforme seja a vida intra ou extra-uterina, por considerar que tem elas valores diferenciados, e merece menor reprimenda penal a destruição da vida dependente, ou seja, a do ser humano em formação. Nós que abraçamos a Segurança Pública e laboramos em…

sub-rogar. 5) Antes de voga~ h, r e s AUTO CONTRA........................... EXTRA.............................. INFRA INTRA............................... NEO PROTO PSEUDO............................ SEMI SUPRA ULTRA.............................. auto-análise, auto-sugestão. contra-almirante, contra-revolu~ão. extra-alcance, extra-hospitalar.2 infra-estrutura, infra-som. intra-ósseo, intra-hepático. neo-escolástica, neo-republicano. proto-árico, proto-histórico. pseudo-esfera,…

protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e que perpetraram, covardemente, à sombra do Poder e nos porões da ditadura a que serviram, os mais ominosos e cruéis delitos, como o homicídio, o sequestro, o desaparecimento forçado das vítimas, o estupro, a tortura e outros atentados às pessoas daqueles que se opuseram aos regimes de exceção que vigoraram, em determinado momento histórico, em inúmeros países da América Latina. É preciso ressaltar, no entanto, como já referido,…

territoriais devem investigar e tomar as devidas providências sobre cada caso encaminhado, relatando à Corregedoria, ao final, as atitudes tomadas. A Corregedoria da PMESP está estruturada para investigar as ocorrências de maior gravidade, como estupro, tentativa de homicídio, envolvimento com tráfico de drogas ou armas, envolvimento com o crime organizado. Um aspecto interessante do controle interno e preventivo sobre o trabalho da PMESP é a crescente importância da tecnologia…

temos assegurado o direito à vida, afirmação essa que é consagrada dentro do nosso ordenamento jurídico, por ser o fundamental alicerce de qualquer prerrogativa jurídica da pessoa, razão pela qual o Estado resguarda a vida humana, desde a vida intra-útero até a morte. A nossa vigente Constituição Federal, no seu artigo 5º caput, dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do

zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser reconhecido como filho etc. Poder-se-ia até mesmo afirmar que, na vida intra-uterina, tem o nascituro, e na vida extra-uterina, tem o embrião, personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos personalissimos, ou melhor, aos da personalidade, visto ter a pessoa carga genética diferenciada desde a…