Estupro Intra Matrimonio

com elas, pois se as menosprezardes podereis estar depreciando um ser que Deus dotou com muitas virtudes." Na verdade, maior sabedoria demonstra aquele que faz as maiores concessões, principalmente se é o mais poderoso. 394. Com o propósito do matrimônio, buscamos e preferimos a pessoa que amamos. Mas a questão do amor tem uma história melancólica, nos anais dos homens. Os motivos do amor, especialmente entre os jovens, são, no mais das vezes, fantásticos e efêmeros: uma voz doce, um…

analogicamente, nas mesmas circunstâncias, no âmbito do processo penal, inclusive em habeas corpus, nos termos do artigo 3.º do CPP”51 (grifamos). Outro aspecto de fundamental importância é a distinção entre analogia e interpretação analógica (ou intra legem). Observe-se: a) Quanto à analogia: – Consiste em processo integrativo da norma legal. – Sua função é de integrar o direito diante da inexistência de norma reguladora em relação a determinada hipótese concreta. Exemplos: 1. A…

um ou outro tipo de violência, um ou outro tipo de situação ou perturbação. Assim, pode-se ter âmbitos que circunscrevem um determinado mandato policial ao homicídio ou ao tráfico de drogas; ao terrorismo ou às violências doméstica, de gênero ou intra-familiar; às partidas de futebol ou passeatas políticas; à escolta de autoridades ou à ocasião de eleições; ao cybercrime ou à falsificação de documentos. Outro recorte é o que desdobra o âmbito do mandato policial pela atenção especial a…

que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser reconhecido como filho etc. Poder-se-ia até mesmo afirmar que, na vida intra-uterina, tem o nascituro, e na vida extra-uterina, tem o embrião, personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos personalissimos, ou melhor, aos da personalidade, visto ter a pessoa carga genética diferenciada desde a…

que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser reconhecido como filho etc. Poder-se-ia até mesmo afirmar que, na vida intra-uterina, tem o nascituro, e na vida extra-uterina, tem o embrião, personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos personalissimos, ou melhor, aos da personalidade, visto ter a pessoa carga genética diferenciada desde a…

ouvido o tutor • Emancipação tácita ou legal: A emancipação legal decorre dos seguintes casos: a) casamento, pois não é plausível que fique sob a autoridade de outrem quem tem condições de casar e constituir família; assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou…

ouvido o tutor • Emancipação tácita ou legal: A emancipação legal decorre dos seguintes casos: a) casamento, pois não é plausível que fique sob a autoridade de outrem quem tem condições de casar e constituir família; assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou…

ouvido o tutor • Emancipação tácita ou legal: A emancipação legal decorre dos seguintes casos: a) casamento, pois não é plausível que fique sob a autoridade de outrem quem tem condições de casar e constituir família; assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou…

ouvido o tutor • Emancipação tácita ou legal: A emancipação legal decorre dos seguintes casos: a) casamento, pois não é plausível que fique sob a autoridade de outrem quem tem condições de casar e constituir família; assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou…

protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e que perpetraram, covardemente, à sombra do Poder e nos porões da ditadura a que serviram, os mais ominosos e cruéis delitos, como o homicídio, o sequestro, o desaparecimento forçado das vítimas, o estupro, a tortura e outros atentados às pessoas daqueles que se opuseram aos regimes de exceção que vigoraram, em determinado momento histórico, em inúmeros países da América Latina. É preciso ressaltar, no entanto, como já referido,…