Estupro Intra Matrimonio

uniões não matrimoniais voltaremos a análise em breve. Importante, ao invés, salientar neste ponto a concordância entre as duas Cortes (que parecem inclusive amparar-se mutuamente) em um outro setor delicado do direito de família: o direito ao matrimônio dos casais formados por duas pessoas de sexo diferente em que uma delas tenha assim se tornado após uma intervenção cirúrgica. É notório que o direito a mudança de sexo não é reconhecido em todos os ordenamentos estatais. Os…

policial, ação de advogado e juiz ineficiente mantêm PCC, diz Abramo Edson Monteiro - 15/05/2006 - 15h25 A corrupção nas polícias e no sistema carcerário, aliada à atuação de advogados criminalistas que funcionam como elemento propiciador da comunicação intra e extramuros dos presos, além de atuarem como corruptores, bem como e a ineficiência do Judiciário ao garantir direitos desses presidiários formam a base da crise que levou aos ataques promovidos pela facção criminosa PCC (Primeiro…

a aludida Professora portuguesa, sem abandonar o jusnaturalismo e uma análise transistemática do tema, Johan Michael Franz Birnbaum se posta em direção ao objetivismo, à referência sistemático-social e ao positivismo, desembocando em uma visão intra-sistêmica65. 61 Birnbaum, Johan Michael Franz. “Über das Erfordernis einer Rechtsverletzung zum Begriff des Verbrechens mit besonderer Rücksicht auf den Begriff der Ehrenskränkung”, Archiv des Criminalrechts 1834, p. 177, apud…

microrradiografia, extra-solar, microcirurgia, co-educação, contra-indicado, intra-ocular, auto-estrada, auto-ajuda, auto-adesivo, co-editor, espírito-santense, porto-alegrense, sul-africano, primeiro-ministro, formiga-branca, vitória-régia, erva-doce, geoistória, subumano, miroondas, infra-estrutura, inábil, desumano, desonra, super-homem, inter-relacionamento, super-resistente, postônico, pretônico, ex-primeiro-ministro, aintiinflacionário, intra-arterial, pseudo-organizado,…

concepção]. 4. O legislador também pode expressar de outra forma, diversa do meio da tipificação penal, a desaprovação do aborto, por princípio ordenada juridicamente. É decisivo saber se o conjunto das medidas que se aplicam à proteção da vida intra-uterina garante uma DIREITO CONSTITUCIONAL MATERIAL I 267 CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO proteção efetiva proporcional ao significado do bem jurídico a ser protegido. Em caso…

ordem não cumprida por outrem. 128 Outra característica do direito, que o diferencia dos demais sistemas prescritivos, é que sua regulação volta-se ao campo das condutas intersubjetivas. Ao direito positivo não interessa disciplinar condutas intra-subjetivas, isto é, aquelas do homem para consigo mesmo. Outros sistemas prescritivos não têm esta peculiaridade. À moral e à religião, por exemplo, interessa a integridade do sujeito perante os outros e também a integralidade de seus…

exemplo, querendo p raticar um crime de roubo, ao ingressar na residência da vítima, resolva tamb ém estuprá-la. Aqui, ao co ntrário do raciocínio anterior, deverá ser responsabilizado, em concurso material, pelas duas i nfrações penais (roubo e estupro) . Assim, concluindo com André E stefa m : " N ão se deve con fundir p rogressão criminosa em s e nti do estrito com crime progressivo. Naq u ela, o agente modifica seu i ntento durante a execução do fato, isto é, inicia com u m obj etivo…

testemunho, prevaricação de juizes etc., como dedicava-se aos crimes de furto e roubo, estupro, injúria e difamação, coibia a tortura e a aplicação de penas cruéis, tratando ainda de reivindicações sobre imóveis, locações, mútuo, depósito, dação em pagamento, processo de execução de dividas, tributos etc. 168 SENASP Regulava ainda as relações entre os comerciantes e os agentes do governo, as relações de matrimônio, o regime de comunhão de bens, os dotes, a adoção e as…

cinematográfica da história (que coloca o questionamento da leitura do historiador sobre o passado)14. A comparação entre os três filmes, a história representada em cada um deles e suas especificidades antepostas aos fatos narrados, somadas aos seus elementos intra e extra- fílmicos permitem uma reflexão Lamarca de Sergio Resende); filmes de época, cujo referencial histórico tem um caráter pitoresco (Sissi de Ernst Marishka e Angélica e o rei de Bernard Bordeire); filmes-mito, que…

novo texto, é operado de forma consciente ou inconsciente. Deparamo-nos com um mosaico de citações, referências, alusões, paráfrases e paródias que absorve e transforma muitos textos de índole diversa num diálogo que estabelece conexões de matiz intra ou extratextual: a benzedura de dona tina é, pois, o resultado de um acto de reescrita e citação. Abundam em o nosso reino exemplos de intertextualidade. No extracto sobre a benzedura contra o mau olhado, encontramos alusões a textos…