Estudo De Caso Ações Trabalhistas

PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ACIDENTES DO TRABALHO AJUIZADAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Sebastião Geraldo de Oliveira1 De acordo com o entendimento que está prevalecendo na doutrina e jurisprudência, nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ajuizadas após a vigência da Emenda Constitucional n. 45/2004 deve-se aplicar a prescrição trabalhista2. No entanto, o início da contagem do prazo prescricional poderá sofrer…

inovações, dúvidas relacionadas à competência para dirimir possíveis conflitos originários deste direito surgiram. Alguns juristas afirmavam, baseando-se em uma interpretação lógico sistemática do texto original do artigo.114 da CF, que a justiça trabalhista era a responsável pelo julgamento das questões, uma vez que a redação do artigo se referia a dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregados. Sendo a greve tema tipicamente relacionado com o direito coletivo, a…

julgar apenas as ações oriundas das relações de emprego. Em conseqüência desse fato houve uma ampliação da responsabilidade atribuída a essa instituição, acarretando um processo mais célere quando tratar-se de litígio trabalhista, beneficiando aqueles que necessitam da prestação dos serviços da jurisdição. Fazendo também com que houvesse maior alcance do principio da celeridade no processo, sendo agora os conflitos surgidos da relação de trabalho, julgados pela justiça trabalhista. Com…

DOUTRINA A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E AS AÇÕES TRABALHISTAS Vicente José Malheiros da Fonseca* “Não há imunidade de jurisdição dos entes de direito público externo demandados em ações trabalhistas.” A questão da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro ou organismo internacional constitui matéria controvertida nos tribunais pátrios. Já escrevi sobre o tema no livro Reforma da execução trabalhista e outros estudos, LTr, São Paulo, 1993, p. 44-55, de minha autoria, sob o…

Estudos disciplinares - Direito Processual do trabalho - módulo 4 Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1-Atualmente, não é da competência da Justiça do Trabalho: A causas que envolvam trabalhadores eventuais. B causas envolvendo trabalhadores autônomos. C ação do empreiteiro em face do dono-da-obra para receber o valor da multa contratual. D ações que envolvam o trabalho de temporários. E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar Resposta correta E…

FLORENTINO LEAL BASÍLIO SAULO JOSÉ GUIMARÃES WELLINGTON LUIZ DE LIMA ESTUDOS INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 ITUIUTABA/MG 2014 EDUARDO PIRES MACEDO JOSÉ FLORENTINO LEAL BASÍLIO SAULO JOSÉ GUIMARÃES WELLINGTON LUIZ DE LIMA ESTUDOS INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 Trabalho apresentado á Fundação Educacional de Ituiutaba – UEMG, como requisito da disciplina de Estudos Interdisciplinares do 2º período do curso de Direito. Professor…

ou seja, temos como objetivo encontrar meio jurídico para suspender os efeitos de uma decisão interlocutória ou uma decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista. Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2. “Periculum in mora”. Conclusão. Bibliografia. Introdução. Continuamos este trabalho visa a pesquisar e…

SOFTWARE DEVELOPER ESTUDO DE CASO SOFTWARE DEVELOPER ESTUDO DE CASO Nomes completos dos alunos: Cristiano Rios de Souza RA 1106642 Paulo Alexandre Severo Saraiva RA 1106749 Curso: Gestão de Tecnologia da Informação Semestre: 2º A Software Developer, empresa de desenvolvimento de software sediada em São Paulo, capital, vem, desde 2010, passando por dificuldades

- necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro. 1.2 Evolução no Brasil 1.2.1 Primeiros órgão de Solução de Conflitos Trabalhistas (Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem,…

INTRODUÇÃO Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor…