Estudo De Caso Ações Trabalhistas

45/2004. RESUMO Atualmente, existem grandes divergências a respeito de qual o prazo prescricional que será aplicado nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho em face da Emenda Constitucional n.45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o prazo prescricional para essas ações, visto que a instabilidade na aplicação do prazo prescricional causa insegurança nas relações jurídicas,…

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Outubro/2011 Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentos necessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar…

órgão da administração federal direta e como tal integra a cúpula administrativa. É diretamente subordinado a presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo. Possui autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência. Na Lei 6036, de 1° de maio de 1974, que dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério…

entre eles, as ações coletivas. A sociedade de nosso tempo impôs nova demanda, com característica nitidamente coletiva e tornou-se inadiável possibilitar-se o Acesso à Justiça, de maneira ampla e eficaz, a essa nova modalidade de interesses. Daí o surgimento da Ação Civil Pública. Trata o presente estudo da Ação Civil Pública – espécie de ação coletiva – entendida como instrumento de Acesso à Justiça devido ao fato de conter tal ação diversos meios para tanto. Faz-se tal estudo…

ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. Para fins legais trabalhador é toda a pessoa natural que prestar serviços a tomador. Como a relação de emprego é espécie da relação de trabalho, todas as questões levadas a juízo pelo empregado referente às condições laborais e verbas rescisórias devidas pelo empregador serão julgadas pelas varas trabalhistas. Quanto aos…

necessidade maior de codificação ou detalhamento por parte da matéria trabalhista. De qualquer modo, é só com a libertação dos escravos que podemos ter enfim maiores deliberações e estudos da matéria trabalhista. Uma indústria, ainda muito incipiente, mas já nascente, começa a tomar forma, principalmente no ramo dos têxteis. Será somente em um período posterior a este, em 1943, que temos o verdadeiro marco da matéria trabalhista e ainda o seu mais importante documento, mesmo que…

reter talentos dentro de uma organização além de reforçar a importância do diferencial humano para o sucesso da instituição, demonstrando a nova forma de ação do gestor recursos humanos nos dias atuais. Retrata também a importância das relações trabalhistas nos processos das organizações e os principais objetivos dos sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho, e sua ligação direta à higiene do trabalho. INTRODUÇÃO Ao tratarmos de Gestão de Pessoas,…

De igual forma quero agradecer ao meu orientador, Professor Nelson Mannrich, que não obstante ocupar posição de destaque no meio jurídico-trabalhista apresentou-se de maneira incrivelmente solícita, amistosa, conduzindo seus alunos com carinho, dedicação e companheirismo, digno do respeito que possui. Espero ter honrado o professor Nelson através desse estudo. Também agradeço à minha esposa Rejane, que sempre me incentivou a continuar, revelando-se uma companheira maravilhosa. Aos…

visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas atinentes à competência para conflitos trabalhistas, teve um fortalecimento institucional, ao ampliar a competência material. Com efeito, atribuiu-se à Justiça do Trabalho competência para julgar outras lides de natureza diversa. Conforme será objeto de abordagem no presente estudo - o anterior texto constitucional aludia a dissídios individuais e coletivos, entre trabalhadores e…

solidária- como estas se configuram na prática? Em caso de responsabilidade subsidiária, se o devedor principal (empresa prestadora de serviços) não pagar as obrigações trabalhistas, quem deve pagar é o devedor secundário (empresa tomadora de serviços). Em caso de responsabilidade solidária o tomador de serviços (contratante) é conivente com a fraude do prestador de serviços ( contratada), este contrata empregados e não cumpre com as obrigações trabalhistas de seus empregados.A…