Critica de pericia de dort

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Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista

Outubro/2011

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista
Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas

Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentosnecessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar a Justiça na formação da sentença. Foi realizada, de modo exploratório, uma análise documental de um processo atinente a uma doença ocupacional relacionada ao trabalho. Os dados permitiram levantar novas hipóteses sobre a formação técnica do perito médico em processos trabalhistas. ++ Palavras-chave:Medicina do Trabalho, Perícia Judicial, Trabalho, Saúde do Trabalhador. 1. Introdução O Brasil vem passando por constantes reformas jurídicas desde a promulgação da Constituição de 1988, a chamada Carta Cidadã, o que se refletiu na criação de novas Leis Ambientais, do Código de Defesa do Consumidor, e várias outras normas facilitando o acesso ao Judiciário. Dentro desse contexto, o médico perito teveum aumento de suas atribuições em analisar e esclarecer matérias que sejam objeto de controvérsias e exercer papel fundamental na apuração de questões administrativas ou judiciais. Este aumento de competências por parte dos médicos e especialmente do Médico do Trabalho teve início, de modo sistemático, em 1973, para atender às exigências definidas na Portaria 3.237/72 do Ministério do Trabalho.Através dessa portaria é que se tornou obrigatória a organização dos Serviços Especializados em Medicina do Trabalho nas empresas. Com isso o trabalho do médico perito, além das atribuições e conhecimentos da medicina propriamente dita, requereu mais dois tipos de conhecimentos, no campo da saúde e segurança do trabalho: o conhecimento técnico específico de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho(uma boa referência é a Lista 1 das Competências Básicas Requeridas para o exercício da Medicina do Trabalho - LCBRMT- versão II - da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT, incluindo a respectiva legislação), e o conhecimento da matéria jurídica processual, no qual a perícia se inscreve como um dos tipos de prova. Nos anos subsequentes ao de 1972, aumentou o número de médicoscapacitados a implementarem as novas prescrições legais, englobando todos os conhecimentos descritos acima, com a ajuda de profissionais da especialidade e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista

Outubro/2011

Portanto, por motivações estruturais, legais e éticas seria de fundamentalimportância que o médico compreendesse o ordenamento jurídico brasileiro e eliminasse ou diminuísse dúvidas eventuais que necessitem de conhecimentos técnicos ou científicos, para que os resultados venham a ser justos para as partes envolvidas e para contribuir com o crescimento do conhecimento nesta área. Nesse trabalho, o exame pericial a ser realizado no reclamante tem o objetivo de verificar se odano alegado por ele realmente existe, bem como se há nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do reclamado. Considerando-se os fatos supracitados, foi estabelecido como problema de pesquisa a seguinte questão: “o médico perito precisa ter amplos conhecimentos específicos de medicina do trabalho para realizar de forma adequada a perícia judicial em processos trabalhistas?” Destaforma, este trabalho tem como objetivo investigar, de forma exploratória, se é importante para o médico perito em processos trabalhistas estar familiarizado com a área de medicina e higiene do trabalho. Neste artigo, enfocaremos apenas uma doença – LER/DORT - para não ampliarmos demais as possibilidades e tentarmos com esse exemplo, no caso, LER/DORT, explicar a importância ou não do conhecimento...
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