Estabilidade Gestação Modelo Reclamação

SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário em ação rescisória e, no mérito, deu-lhe provimento para, no tocante ao enquadramento do reclamante na hipótese do caput do art. 224 da CLT, rescindir o acórdão prolatado pelo TRT nos autos de reclamação trabalhista e, em juízo rescisório, restabelecer a sentença no que se reconhecera a subsunção do caso concreto na hipótese prevista no art. 224,§ 2.º, da CLT, e, por conseguinte, se deferiram as horas extras apenas a partir da 8.ª…

a Comissão como “a mãe da criança”, relevante observar também qual o olhar do “outro” sobre ela, isto é, se o produto final – o Novo Código de Processo Civil – cumpre perante os jurisdicionados as promessas feitas em seu nome durante essa longa “gestação”; ou se tem potencial para tanto. Fazendo um apanhado de quais seriam as principais inovações do novel diploma, destaco os seguintes pontos: I. incentivo à realização de conciliação e mediação judiciais (art. 3º, § 3º, NCPC); II.…

em vigor no ano seguinte, dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior. No fim década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, restruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil tendo como fonte primária (e a única voluntária; as demais são imperativas) a vontade das partes, pois é do contrato de trabalho que nasce o vínculo…

trabalhistas. O Brasil não passava indiferente a esta conjuntura: já no início do século XIX se instalavam aqui as primeiras unidades fabris, inspiradas no modelo europeu, inclusive no que tange à precariedade das condições de trabalho postas à disposição do operário. Por outro lado, se é fato que o Brasil importou este modelo europeu de produção, o é também que importara o descontentamento e insatisfação da classe trabalhadora, e assim, em 1907, foram concebidos, por força…

Direção e aos profissionais da maternidade estudada, pelo companheirismo com que me receberam, pela disposição para o diálogo e pela confiança com que me trataram, propiciando que essa pesquisa pudesse ser realizada. Às mulheres que durante a gestação e no parto, têm por vezes, sido alvo de um cuidado que nem sempre lhes proporciona experimentar de forma completa este momento tão marcante em suas vidas. 3 Índice: 1 – Resumo…

econômica – está, via de regra, atrelada à existência e evolução do sistema capitalista. Ex.: Revolução Industrial e suas conseqüências na estruturação e propagação do sistema capitalista; da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo denominado grande indústria. Perspectiva sociológica – relativo aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados nas empresas, cidades e regiões, iniciado no século XVII. Essa concentração de empregados favoreceu a…

todos os atores do processo saúde-doença, ou seja, todos os usuários, todas as famílias dos usuários e finalmente a comunidade inteira (PITTA, 1996, p.14). A reabilitação não deve ser apenas um conjunto de métodos e técnicas especificas, ou de modelos formalizados de cada campo do saber, mas uma demarché ética, que intervém sobre o sujeito, seu contexto e próprio agente de cuidados - sujeitos, contextos e agente a se transformarem com a prática, é um processo de reconstrução, um…

período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. Art. 5º A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. Art. 6º Não se…

descanso e ao convívio do empregador, o empregador poderá suprimir, a qualquer momento, o serviço em período noturno juntamente com o adicional. SEÇÃO V Do quadro de horário Artigo 74 – O do trabalho constara de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de trabalho será anotado…

do TST) c. Reversão ao cargo efetivo anterior – art. 450, 468, parágrafo único e 499, § 1º da CLT 3. Restrições a. Livre transferência – art. 489, § 1º da CLT / Súmula n. 43 do TST b. Ausência de controle de horário / horas extras c. Ausência de estabilidade – art. 499 da CLT _____________________________________________________________________________________ PONTO Nº 1 – CARGO DE CONFIANÇA E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Introdução / definição – contrato de trabalho…