Direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados "direitos sociais", foram conquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. Desde então, operários foram manifestando o conhecimento pelos seus direitos ao longo dos anos.

Atualmente, no Brasil, as empresas devem seguir rigorosamente as exigênciasexpressas na Constituição Federal como também respeitar os direitos especificados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo segurança aos trabalhadores devidamente registrados.

Portanto, o presente trabalho mostrará, apenas, um breve comentário de todos os direitos que os trabalhadores têm atualmente e que devem ser seguidos a fim de promover o equilíbrio necessário para que haja umconstante respeito entre empregador e empregado.

2. CONCEITO

O direito do trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

No início do enquadramento jurídico das relações de trabalho, estas eram estudadas pelo Direito Civil. Com o desenvolvimento do tema trabalho,este se desprende daquele ramo da ciência jurídica, sendo imperativa a criação de uma disciplina própria para agasalhar seu estudo.

Com o passar dos anos esta disciplina ganhou várias denominações como: Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical e Direito do Trabalho.

Desde 1956, o termo usado é de Direito do Trabalho, por força da lei federal. Nos cursos de administração de empresas,ciências contábeis, comércio exterior e outros se manteve o nome de Legislação Social.

O TRABALHADOR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

3. DURAÇÃO DO TRABALHO

A duração do trabalho é um direito do trabalhador que está garantido na Constituição Federal no Artigo 7º, que segundo os seus incisos verificamos que:

XIII – DURAÇÃO DO TRABALHO NÃO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS E QUARENTA E QUATROSEMANAIS FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, MEDIANTE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA;
XIV – JORNADA DE SEIS HORAS PARA O TRABALHO REALIZADO EM TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO, SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

Já segundo a CLT regula que:

Artigo 58 – A duração normal do trabalho, para empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias,desde que seja fixado expressamente outro limite.

1. DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO: Jornada normal é o lapso de tempo em que o empregado deve prestar serviço ou permanecer à disposição, com habitualidade, excluindo-se as horas extraordinárias. O limite imposto pela Constituição Federal é de oito horas que são limitadas pó quarenta e quatro horas semanais. Uma jornada de trabalho inferior a legalpoderá ser fixada, no momento da admissão do empregado, mediante lei, convenção coletiva ou acordo em comum entre as partes. Já no decurso da relação, a jornada não poderá ser reduzida pelo empregador mesmo com a concordância do empregado, salvo se houver efetivo interesse deste, no caso de presença em aulas, cursos e etc.
2. EM QUALQUER ATIVIDADE PRIVADA: Ou pública, desde que sejam contratadossem lhes atribuir condição de funcionários públicos.
3. LIMITE MÁXIMO DE OITO HORAS E QUARENTA E QUATRO SEMANAIS: As partes poderão adotar um regime de compensação e não trabalhar todos os dias da semana.
4. TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO: A duração de seis horas é a jornada normal de trabalho onde existirem postos de trabalho com revezamento, em nada alterando o fato de que toda empresa ouseção assim funcionem. Não pode ser aplicada a turnos fixos, pois, trabalho em revezamento implica a permanente alteração em rodízio. A Constituição permite que a negociação coletiva altere ou afaste o disposto quanto às mencionadas seis horas.

Artigo 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida2 de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre...
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