Inovacoes do novo codigo de processo civil

5569 palavras 23 páginas
INOVAÇÕES DO NOVO CPC

Sugiro que, para compreender o Novo Código de Processo Civil e assimilar o porquê de sua existência, partamos do seguinte questionamento:
Como proteger a segurança jurídica, a unicidade da interpretação das leis, a perenidade da prestação jurisdicional no tempo sem deixar, simultaneamente, de respeitar as mudanças no Direito inerentes à evolução natural da sociedade? No dia a dia, por vezes nas menores causas ou nos litígios mais pessoais, as verdadeiras e reais demandas de mudança do Direito começam a se revelar.
Primeiro, foi a Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, que deu ressonância ao clamor social de maior celeridade processual. Mas como?
Quais os meios que poderiam garantir a duração razoável do processo?
De forma horizontal, a assistência dada pelos tribunais culminou na implementação e no amadurecimento de um sistema de precedentes.
Ao longo do tempo, em resposta a este chamado, os tribunais desenvolveram mecanismos formais e procedimentais que visavam auxiliá-los no cumprimento de suas missões institucionais – especialmente o Superior
Tribunal de Justiça, na busca pela prestação jurisdicional efetiva por meio da correta aplicação da legislação infraconstitucional.
Acontece que o Direito não é elaborado pelos tribunais nem nos tribunais.
Esta é a verdade.
A responsabilidade é delegada pelo povo aos seus representantes no
Legislativo que, inicialmente, se viu compelido a atender às necessidades de adaptação e modificação evolutiva das normas a partir de reformas pontuais, a exemplo do que se deu no Código de Processo Civil de 1973, objeto de várias alterações e acréscimos.
Dentro deste contexto, no dia 1º de outubro de 2009, o então presidente do
Senado Federal, José Sarney, assinou o ato que instituiu comissão de renomados juristas, presidida pelo hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal
– Luiz Fux.
1

O seleto grupo, impulsionado pela energia transformante e transformadora do
Direito, bem como pelo anseio verbalizado

Relacionados

  • As mudanças do cpc
    1898 palavras | 8 páginas
  • Projeto De TCC P S Gradua O Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica No Direito Brasileiro E As Inova Es Trazidas Pelo Novo CPC
    851 palavras | 4 páginas
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL IIV
    5704 palavras | 23 páginas
  • Direito
    4919 palavras | 20 páginas
  • Resumo exposição de motivos do código de processo civil de 1973
    2270 palavras | 10 páginas
  • Novo CPC
    859 palavras | 4 páginas
  • Temas TCC
    2372 palavras | 10 páginas
  • Temas para TCC
    2101 palavras | 9 páginas
  • codigo de processo civil
    2391 palavras | 10 páginas
  • Honorários Advocatícios
    925 palavras | 4 páginas