Direito

O tema da presente pesquisa está inserido nas Medidas de Urgência, tendo como delimitação as medidas cautelares e as inovações e alterações do procedimento cautelar previstas no projeto do novo Código de Processo Civil. O objetivo geral visa comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil vigente e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no Projeto de Lei que instituirá o Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC, buscando constatar, no que diz respeito ao Processo Cautelar, se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida e conhecer as inovações processuais a serem adotadas no CPC vindouro. Busca-se, também, identificar as medidas de urgência inseridas no livro do Processo Cautelar vigente, bem como suas origens históricas. Para justificar a presente pesquisa, cabe dizer, primeiramente, que este estudo tem como motivo primeiro a necessidade de se aferir como ficará o procedimento das Medidas Cautelares no novo Código de Processo Civil, principalmente porque, uma vez extinto o livro específico do Procedimento Cautelar, o Poder Geral de Cautela dos Magistrados terá maior abrangência e incidência, se estendendo das cautelares atípicas até as cautelares específicas. Assim, o procedimento que antes era limitado por lei será exercido tão somente a critério dos Magistrados, o que pode gerar instabilidade e insegurança jurídica. No âmbito da Ciência Jurídica, a atualização de conhecimentos é constante. A cada dia surgem vanguardistas na pesquisa das normas e institutos do Direito, colocando à disposição dos mais ociosos novos conhecimentos exegéticos, novas modalidades de visualização e aplicação da norma jurídica, o que gera reflexos quer no campo acadêmico quer no entendimento dos Tribunais. Assim sendo, faz-se clara e necessária a análise da norma processual civil vigente e aquela