Questões Estabilidade Serviço Público

Estabilidade no Serviço Público - Questões 1. A partir da leitura dos dois textos, quais são as vantagens e desvantagens da estabilidade presente no serviço público? Discuta sobre os posicionamentos contrários e favoráveis. Nos textos 8 e 9 são apresentadas vantagens e desvantagens da estabilidade dos servidores públicos. As vantagens são que a estabilidade ajuda a impedir que haja uma excessiva politização da máquina estatal, garante a continuidade da prestação de serviços públicos e evitem que demissões arbitrárias, mediante à interesse políticos de governantes, aconteçam. Portanto, a estabilidade figura como um instrumento que viabiliza a impessoalidade e neutralidade necessárias no serviço público, bem como controla e coage a arbitrariedade e medidas populistas. Por outro lado apontam-se desvantagens como o argumento de que a estabilidade causa a diminuição do ritmo de trabalho dos servidores, pois esses sabem que não podem ser demitidos; além do elevado custo que os servidores estáveis representam no orçamento do governo. No que diz respeito a diminuição do ritmo e qualidade de trabalho há algumas controvérsias: a eficiência do servidor público é dada por vários fatores (a gerência da organização que deve definir processos, distribuir os recursos, motivar e alocar os funcionários de acordo com o perfil deles e das atividades exercidas), não podendo restringir a condição de estabilidade como única determinante, além disso é papel da Administração ter

Estabilidade no serviço público: prós e contras. Seria a estabilidade do funcionalismo público capaz de atingir e manter a eficiência nos serviços prestados? A estabilidade no serviço público é um grande atrativo aos bons e maus profissionais, administrar esta realidade é o maior desafio do gestor público brasileiro, principalmente nos municípios. A estabilidade do funcionalismo público através de concurso representou avanço significativo na gestão de pessoal da máquina pública desde a…

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

Estabilidade no Emprego e o Comportamento do Servidor Público de Municipal Talita da Gama Silva Diniz talita_uff@yahoo.com.br UFF Eduardo Picanço Cruz epicanco@vm.uff.br UFF Fabio do Nascimento Siqueira da Silva fabio-psi@uol.com.br UFF Carlos Navarro Fontanillas navarro@pep.ufrj.br UFRJ e UFF Resumo:No Brasil há um senso comum de que os trabalhadores públicos não gostam de trabalhar, são preguiçosos, lentos e tratam as pessoas com negligência, tudo por causa de sua…

AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), como requisito…

ATENDIMENTO PÚBLICO: A ESTABILIDADE INTERFERE NA QUALIDADE? Tânia Mara Bayer* RESUMO Palavras Chaves: Estabilidade, Qualidade atendimento público, Administração pública ABSTRACT Keywords: 1.INTRODUÇÃO A Estabilidade atualmente é um objetivo a ser alcançado por muitos trabalhadores, e um dos principais motivos é a garantia do emprego, uma boa aposentadoria, que no setor privado dificilmente será equiparada com setor público…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X …

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a…

VM Faculdade Integrada Administração de Recursos Humanos no Setor Público Direito Aplicado à Gestão de Pessoas no Setor Público Ana Paula Pinheiro de Sousa TAREFA 4 Fortaleza-CE 2015 Estágio Probatório, Estabilidade e Aposentadoria O Estágio probatório é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo, ou seja, é um processo cabível apenas aos servidores ocupantes de cargo…

1. CONCURSO PÚBLICO E ESTABILIDADE Nas palavras de Di Pietro: agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, dentre dessa definição temos quatro categorias: os agentes políticos, os servidores públicos, militares, e particulares em colaboração com o Poder Público. Submetendo-se a regimes jurídicos diversos, como o regime estatutário e o regime celetista. Celso Antônio Bandeira de Mello refere-se que essa…