Estabilidade Do Acidentado

UNIFICADO Disciplina TRABALHO Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Estabilidades 2. Aviso Prévio 3. Extinção do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Estabilidades: Garantia de não ser dispensado sem justa causa. a) Estabilidade da gestante art. 10, II, b, ADCT: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado de gravidez basta que ela saiba. Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato a termo…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

trabalho. Após ocorrido o acidente, a empresa deve, obrigatoriamente, emitir a CAT – Comunicação do Acidente do Trabalho, que é o documento hábil para o registro do acidente frente a Previdência Social. A empresa deve, ainda, fornecer cópia da CAT ao acidentado. Caso a empregadora se negue a emitir a CAT o trabalhador pode se socorrer de seu Sindicato ou mesmo de órgãos de proteção à saúde. A caracterização do acidente de trabalho deve ser feita pelo INSS, conforme estabelece o artigo…

óbito do acidentado, tendo ele vínculo com a Previdência Social, ou seja, tendo "qualidade de segurado", sua família receberá a Pensão por Morte, nos termos dos artigos 11, 15, 16, 26 e 74 da Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios previstos para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entretanto, voltaremosà atenção para o grupo maior, que é aquele composto pelos que sofrem lesões, ficando inválidos temporária ou permanentemente para o trabalho. Nessas hipóteses, para que o…

Após prestar os primeiros socorros ao acidentado a empresa tem obrigação junto a Previdência Social de emitir a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) no máximo até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente e no caso de acidentes fatais deve ser emitida imediatamente, à autoridade competente. Caso a empresa não realizar tal providencia, a CAT também pode ser emitida pelos dependentes do acidentado, pelo médico que atendeu o acidentado e a entidade sindical ou até a…

INTRODUÇÃO 1 1.1 Fundações em superfícies ( RASA, DIRETA ou SUPERFICIAL)......... 2 1.1.1 Pressões admissíveis 2 1.1.2 Dimensionamento 2 1.1.3 Profundidade mínima 2 1.2 Implantações de fundação em terrenos acidentados 2 1.3 Fundações em cotas diferentes 2 2. SAPATA ISOLADA DE CONCRETO ARMADO (procedimento de execução) 3 2.1 As documentações necessárias exigidas 3 2.2 Materiais e equipamentos para execução das fundações rasas…

1.5 Distinções Há uma nítida distinção entre as figuras da garantia de emprego e da estabilidade no emprego, apesar de não haver consenso na doutrina e jurisprudência quanto ao significado jurídico dessas expressões. O estado, seja ele social ou liberal, preocupa-se, em maior ou menor grau, em proteger o trabalhador contra o desemprego. Assim, a garantia de emprego é representada pelas técnicas e as políticas legislativas e governamentais que objetivam criar um número cada vez maior…

a declaração de vontade do empregador de despedir. Ambos constituem ato jurídico com o objetivo único, que é por fim na relação de emprego. Há que se lembrar, contudo, que existem proibições para a dispensa imotivada, é o caso de portadores de estabilidade, onde reinam o interesse social que sobrepões a vontade do empregador, e tira-lhe o caráter potestativo patronal. A vontade exercida para a dispensa extingue o vínculo do emprego, sem estabelecer com isso os efeitos da extinção, pois…

do Trabalho e Relações Sindicais Estabilidade no Emprego SÃO CAETANO DO SUL 2011 USCS - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM RECURSOS HUMANOS PRISCILA DOS SANTOS M. 15719 Legislação do Trabalho e Relações Sindicais Estabilidade no Emprego SÃO CAETANO DO SUL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Breve Histórico 5 2.1 Denominação e Conceito 5 3. CRÍTICA 7 HÁ AFIRMAÇÕES DE QUE A ESTABILIDADE IMPEDIRIA O…

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