Estabilidade Do Acidentado

pode-se dizer do empregado em idade de prestação de serviço militar, que tem garantia de emprego determinada pela norma coletiva, ou qualquer outra estabilidade prevista em pacto coletivo.” (Ibidem: mesma página). Concordamos com essa posição e fazemos o mesmo raciocínio para outras hipóteses de garantia de emprego, como a do empregado acidentado (art. 118 da Lei n. 8.213/91) e a do membro da CIPA (art. 165 da CLT). Para esse último caso, aliás, a própria lei prevê ação trabalhista…

determinado não há aviso prévio. TST 163 – a rescisão antecipada dos contratos de experiência pressuponha necessidade de aviso prévio (exceção). Nos contatos de prazo determinado não há multa no FGTS. Nos contratos de prazo determinado não existe estabilidade, salvo gestante sumula 244 item 3 TST e acidente no trabalho sumula 378 item 3 do TST. * caso o empregador rescinda o contrato sem justa causa e antes da data final já ajustada devera ao empregado um indenização pertinente a…

Questão 1 A_ Havendo o afastamento do acidentado do trabalho, a empresa deverá tomar a providência de emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) até o primeiro dia útil, seguinte ao da ocorrência. Se a empresa não fizer o próprio acidentado, parentes, sindicato ou médico com relatório fará. B_ No caso narrado o trabalhador tem mais de 12 meses de carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a previdência social para parti-la do 16º dia de afastamento…

profissional..............................................................................................10 4.3- Auxilio Acidente............................................................................................................10 4.4- Estabilidade Provisória.................................................................................................11 5- Investigação e Análise do…

TRABALHO PROFESSOR: MARIANA KALUME ANO: 2014/2 SEMESTRE: 5/6 TURMA:DR5/6 APOSTILA 8 ESTABILIDADE Todo empregado que completasse 10 anos na empresa não poderia ser dispensado, salvo motivo de falta grave, devidamente verificada em inquérito judicial para sua apuração, ou por força maior efetivamente comprovada (art. 492 da CLT). Não há estabilidade nos cargos de diretoria, gerencia ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvando-se apenas…

Caso Concreto 01: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

complexidade do que o próprio acidente em si. Expomos uma breve análise individual das conseqüências que tem a ocorrência desse infortúnio em relação a cada uma das partes envolvidas ou relacionadas com o mesmo. Empregado Curialmente o trabalhador acidentado e sua família sofrem os primeiros e maiores prejuízos. A vítima pode ficar incapacitada de forma total ou parcial, temporária ou permanente para o trabalho. O acidente pode alcançar várias proporções, como dor pelos danos físicos,…

Alana Trajano Profª Alana Trajano Profª Alana Trajano Estabilidade Profª Alana Trajano Profª Alana Trajano Profª Alana Trajano  Dirigente sindical : eleito titular ou suplente - até 1 (um) ano após termino do mandato;  Membro de CIPA: eleito titular ou suplente - até 1 (um) ano após termino do mandato;  Empregada gestante: desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto;  Acidentado no trabalho: até 12 (doze) meses após termino do…

BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST 1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE Vólia Bomfim Cassari A data final do contrato a termo não se protrai em virtude de estabilidades, não se suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem s interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpret ava extensivamente o art. 472, §…

CAT A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1º. dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, sob pena de multa. Se o empregador não fizer a comunicação, poderá ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o assistido, ou por qualquer autoridade pública. Considera-se dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para