Gol de padre

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BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES
JURISPRUDENCIAIS DO TST

1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE
Vólia Bomfim Cassari

A data final do contrato a termo não se protraiem virtude de estabilidades, não se
suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem s
interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antigaredação
do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpret ava extensivamente o art. 472, § 2º
da CLT que é neste sentido . A posição majoritária na doutrina 2, 3 não aceita a dilação do
contrato atermo pelas causas ora mencionadas. Entretanto, em setembro de 2012, o
TST alterou radicalmente seu posicionamento para defender a manutenção da
estabilidade da gestante (III, da Súmula n. 244 doTST) e do acidentado (Súmula 378,
III do TST) mesmo nos contratos por prazo determinado. Continuamos com a tese de
que a estabilidade é adquirida durante o contrato, mas não após o termo final, comoexplicado abaixo.
De acordo com a nova redação das Súmulas 244 e 378 do TST:
Súmula 244, III
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória
prevista no art. 10, inciso II, alínea“b”, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão
mediante contrato por tempo determinado. (grifos nossos).
Súmula 378, III:
III – O empregado submetido acontrato de trabalho por tempo
determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de
acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. (grifos
nossos).
Garantir o empregodurante todo o período da estabilidade, mesmo que perdure
mais que a vigência do contrato determinado é o mesmo que acabar com algumas
espécies de contratos determinados típicos.
A empregada que estáterminando o curso de aprendizagem, aos 24 anos (idade
máxima), e/ou cujo prazo de 2 anos está se esgotando, como previsto no artigo 428 da
CLT e que, no último mês, engravida, terá o contrato de...
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