ESCOLA PANDECTISTA

legislação medieval, que era extremamente escassa. A redescoberta do Corpus iuris civillis ocorreu no século XI, entretanto, era tido mais como fonte histórica do que propriamente jurídica. O resgate da obra como fonte de saber jurídico ocorreu de forma expressiva no século XIX, na Alemanha, com a Escola Pandectista. Essa escola buscou no Direito Romano instituições, principalmente de Direito Civil, que pudessem se adequar a realidade alemã e facilitar o processo de positivação da legislação e posterior codificação. Os pandectistas contribuíram muito para a doutrina jurídica alemã que influenciou muitos outros países, levando o Direito Romano para além das fronteiras dos tempos áureos do Antigo Império Romano. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Escola Pandectista se desenvolveu na Alemanha do século XIX. Caracterizada pela valorização do formalismo, buscou garantir segurança jurídica para o desenvolvimento da burguesia que se estabelecera como a nova elite europeia. Para tanto, baseado no estudo do Corpus Júris Civilis, defenderam o projeto de codificação, sendo de grande influência para a elaboração do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch ou BGB). O desenvolvimento dessa escola foi intimamente ligado aos interesses burgueses. A ascensão da burguesia ocorreu devido a Revolução Francesa (1789-1799) que motivou diversas mudanças políticas, econômicas e sociais na Europa, encerrando o Antigo Regime e extinguindo a organização estamental da sociedade. Sendo…

ESCOLAS DE ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO São escolas presas a um estrito legalismo ou dogmatismo a Escola da Exegese, a Escola dos Pandectistas e a Escola Analítica de Jurisprudência, todas surgidas no século XIX, na França, Alemanha e Inglaterra, respectivamente. As três encarnam a projeção, na hermenêutica, do positivismo jurídico que: a) na França, conduziu ao culto da vontade do legislador e ao culto dos códigos, considerados sem lacunas; b) na Alemanha, sob o influxo…

Curso: Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professora: Principais escolas da Hermenêutica Setembro / 2014 Sumário Introdução 03 Savigny e a Escola Histórica 04 Jurisprudência dos Conceitos 04 O PENSAMENTO DE IHERING 05 A TEORIA PURA DO DIREITO (KELSEN) 05 …

passado. 9) Dentre as escolas de hermenêutica citadas por João Batista Herkenhoff eleger três e discorrer sobre os principais aspectos das mesmas. R: Escola da Exegese: Era constituída pelos comentadores dos códigos de Napoleão, principalmente o Código Civil de 1804, a escola exegese via na lei escrita a única fonte do Direito, expressão mesmo do Direito Natural. Adotava, como método de interpretação, o literal, orientado para encontrar na pesquisa do texto a vontade ou intenção do…

ZILMA LEITE BRASILINO ESCOLAS HERMÊNEUTICAS: Glosadores , Exegese e Pandectista. JOÃO PESSOA …

escolas hermenêuticas Sistemas Interpretativos ou Escolas Hermenêuticas Um sistema interpretativo é uma organização dos procedimentos do intérprete ligados à interpretação, aplicação e integração do Direito, segundo uma ideologia político-jurídica que o orienta. Todas as escolas de hermenêutica propuseram um sistema interpretativo e são escolas jurídicas que se distinguem justamente pelo posicionamento em face de questões interpretativas. Antes do século XIX diversas escolas…

BREVE RESUMO ACERCA DAS ESCOLAS DO DIREITO E SUAS METODOLOGIAS HERMENÊUTICAS Seria pretensioso e estúpido introduzir este trabalho sem fazer uma elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da…

com/ aula de hermeneutica juridica . direito intertemporal 30 Nov 2007 AULA DE HERMENEUTICA JURIDICA . DIREITO ... Toda a matéria de direito intertemporal parte de um conceito fundamentalmente estruturado na essência do próprio ordenamento jurídico: Princípio da Irretroatividade das Leis. 2. .... Conforme posições doutrinárias e, mais importante, jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, nossa Lei Maior tem força para suprimir o direito adquirido, com exceção dos direitos…

Paula Corrêa A Escola da Exegese A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do código de Napoleão (1804) no inicio do século XlX, com o patrocínio da burguesia foi criado o código civil que estabilizou as conquistas burguesas da revolução e trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico Francês. O código civil napoleônico buscava unificar e positivar o direito como ferramenta de controle social e político. A escola da Exegese pregava a concepção silogística:…

ESCOLAS HERMENÊUTICAS ESCOLA DE ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO São escolas que se restinge ao legalismo ou dogmatismo subdividindo-se em três escolas: Escola da Exegese (surgida na França), a Escola dos Pandectistas (surgida na Alemanha) e a Escola Analitica de Jurisprudências (surgida na Inglaterra); ambas projetam, na hermenêutica, o positivismo jurídico. ESCOLA DE EXEGESE Constituida pelos comentadores do Código de Napoleão, afirmava que o sistema normativo era perfeito, não…