Erro No Direito Penal

Resumo de Direito Penal DIREITO PENAL – CONCEITOS PRINCÍPIOS Do Direito Penal A Lei Penal NO TEMPO A Lei Penal NO ESPAÇO INFRAÇÃO PENAL: Conceito, Elementos E Espécies Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal. Tipicidade E Suas Excludentes. ILICITUDE (ou antijuridicidade) E Suas Excludentes CULPABILIDADE E Suas Excludentes CONCURSO DE CRIMES CONCURSO DE PESSOAS Punibilidade E Suas Excludentes.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL CONTEXTO HISTÓRICO O crime existe desde que o homem existe. PRIMEIRO CRIME: Relatado na Bíblia (Caim matou Abel) Os crimes surgiram junto com os homens, os crimes são instintivos do homem, INSTINTO DE VINGANÇA. Não havia normas de conduta para regularizar, crime era aquilo que cada um considerava para si como criminoso. 1° GERAÇÃO DO CRIME: Instinto

FACULDADES DOCTUM CURSO DE DIREITO MAKERLLY COSTA SANTOS TRABALHO DE DIREITO PENAL ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO SERRA - ES 2014 MAKERLLY COSTA SANTOS TRABALHO DE DIREITO PENAL ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito, do Instituto Superior de Educação da Serra, como pré-requisito para aprovação na disciplina Direito…

“culpabilidade” para o Direito Penal é sinônimo de censura pelo comportamento do sujeito que, nas circunstâncias que atuou, poderia ter agido diferentemente, sem ter infringido um dos bens protegidos pelo Direito Penal”.1 “Ser culpável” ou “culpabilidade” é o terceiro elemento do conceito de crime ou como prefere Heleno Cláudio Fragoso2 é a terceira “característica” ou o terceiro “requisito” do conceito de crime. “Ser culpável” ou possuir “culpabilidade” para o Direito Penal quer dizer…

voltada a uma finalidade; um resultado, que é a lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; o nexo de causalidade, que é a união entre conduta e resultado e que permite assegurar se a ação ou omissão do agente gerou o dano ao bem jurídico ou não; e a tipicidade propriamente dita. Consoante ensina o ilustre doutrinador Enrique Bacigalupo, em seu livro Manual de Direito Penal:"A antijuridicidade consiste na falta de autorização da ação típica. Matar alguém é…

Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior. MACAPÁ 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar os principais pontos da teoria geral do crime e suas especificardes. Fazendo um breve apanhado histórico para depois adentrar de forma clara o que vem a ser o crime de acordo com o Código Penal e estudioso do Direito Penal. Entendendo que não existe diferença…

ERRO NO DIREITO PENAL Palavras-Chaves : Erro de fato e erro de direito. Erro de tipo e erro de proibição. O erro de proibição consiste em o agente praticar uma conduta, considerando que a mesma é lícita. Logo, o objeto do seu erro não é nem a lei, nem o fato, mas sim a ilicitude (contrariedade do fato em relação à lei). Percebe-se que o agente faz uma interpretação errada daquilo que a lei lhe permite fazer em sociedade. Assim, o erro de proibição afeta a análise da…

TRABALHO DE DIREITO PENAL III; Caxias do Sul-RS 2013 Carla Isabel Vergutz TRABALHO DE DIREITO PENAL III; Trabalho apresentado a Professora Ms. Gisele Mendes Pereira, como requisito parcial para a Aprovação na Disciplina de Direito Penal III, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, RS. Caxias do Sul-RS 2013 2 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem o objetivo de incentivar a exposição do conhecimento adquirido ao longo dos estudos da disciplina de…

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

APOSTILA DE DIREITO PENAL A LEI PENAL NO TEMPO CONFLITO DAS LEIS PENAIS NO TEMPO • Princípio “tempus regit actum” – a lei rege, em geral, os fatos praticados durante sua vigência, que se harmoniza com o princípio da reserva legal. Art. 1º do CP: Não há crime sem lei anterior que a defina. Não há pena sem prévia cominação legal – princípios da reserva legal (legalidade) e da anterioridade da lei penal. – Art. 5º, XXXIX da CF. • Há possibilidade, conforme expressa disposição…