Erro No Direito Penal

DEPARTAMENTO DE DIREITO - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I. CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 72 H/A PROFESSOR (A): EMENTA: O direito penal no estado democrático de direito e o direito penal do inimigo. conceito, princípios e teorias do direito penal e sua relação com outras ciências. fontes do direito penal. princípios constitucionais penais. a lei penal e o princípio da reserva legal. interpretação, analogia, aplicação e eficácia temporal e especial da norma…

1 NOÇÕES DE DIREITO PENAL PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA Fone: (65) 8405 – 2150 lenildoadvogado@hotmail.com _______________________________________________________ 1 - INFRAÇÃO PENAL : ELEMENTOS E ESPÉCIES Para a existência do crime é necessária uma conduta humana positiva (ação) ou negativa (omissão). É necessário ainda que essa conduta seja típica, que esteja descrita na lei como infração penal. Por fim, só haverá crime se o fato for antijurídico, contrário ao direito, por não estar…

Direito Penal I – Av2 Princípios Norteadores e Limitadores do ius puniendi: Princípio da legalidade: Reserva legal + Anterioridade - Reserva legal – Somente a lei em sentido estrito pode dizer o crime e culminar a sua pena. - Anterioridade – Só se aplica aos fatos praticados após a sua vigência. “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” Princípio da intervenção mínima: É aquele que enxerga o Direito Penal como a última opção, o que significa

Direito Penal, Parte Geral Prof. Daiton TIPICIDADE É o quarto requisito do fato típico. Pode ser conceituado como a adequação, o enquadramento da conduta concretizada por alguém e que está abstratamente descrita na lei penal. Após apurados os requisitos anteriores (conduta humana, resultado e nexo causal) é necessário verificar se a conduta do agente está prevista em um tipo penal, caso contrário, sua conduta não poderá ser considerada criminosa. A tipicidade passou por três fases: a)…

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO: Introdução: Distinção entre erro e ignorância: Erro é a falsa percepção da realidade, constituindo para o Direito um vício de consentimento*. É dita como comportamento positivo contraposto com a ignorancia pois esta é a não percepção sobre o fato ou objeto, o não conhecimento, sendo portanto um comportamento negativo. Na prática, o texto da norma penal unifica ambos e portanto quando o legislador se refere ao erro, subentende-se que, ele também se refere

Resumão Av2 – Direito Penal I – Parte Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do Direito Penal…

1 - Q86050 ( Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público / Direito Penal / Crime; Crime impossível; ) Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar: * a) Na concorrência plúrima, o instituto da cooperação dolosamente diversa ocorre quando todos os agentes, mesmo sem vínculo subjetivo, se comportam para o mesmo fim, mas desconhecem a conduta alheia. * b) Nas descriminantes putativas é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe…

procedimento inicial do Processo Penal, elaborado na Delegacia de Policia, tem cunho de investigação preliminar, tendo como características a sigilosidade, a forma escrita, a indisponibilidade para outros órgãos do governo e dispensabilidade. Por meio do Inquérito Policial é que o Ministério Publico, que faz as vezes do Estado(punidor), fará a denuncia ou não contra o indiciado no Inquérito Policial. Após a denuncia instaurar-se-á o Processo Penal. O Processo Penal terá como origem…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO. Feira de Santana 2014 A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO. Trabalho apresentado como requisito parcial para a…

UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…