TIPICIDADE

Direito Penal, Parte Geral

Prof. Daiton

TIPICIDADE
É o quarto requisito do fato típico. Pode ser conceituado como a adequação, o enquadramento da conduta concretizada por alguém e que está abstratamente descrita na lei penal.
Após apurados os requisitos anteriores (conduta humana, resultado e nexo causal) é necessário verificar se a conduta do agente está prevista em um tipo penal, caso contrário, sua conduta não poderá ser considerada criminosa.
A tipicidade passou por três fases:
a) da independência do tipo;
b) do caráter indiciário da ilicitude e
c) da fase do tipo legal como essência da ilicitude.
a) Na fase da independência do tipo, concebida inicialmente por Ernest Beling, o tipo penal é completamente desligado da ilicitude, tendo função descritiva, sem nenhum conteúdo valorativo.
b) Na fase do caráter indiciário da ilicitude, inicialmente estudada por Mayer
(1915), considerou a tipicidade como o primeiro pressuposto da pena, dando o segundo lugar à antijuridicidade. À primeira, o papel indiciário da segunda.
Assim, em princípio, todo conduta típica será ilícita, podendo esta ser afastada quando presente uma causa justificadora. É, portanto, mero indício da ilicitude.
c) Na fase do tipo legal como essência da ilicitude, estudada em 1931, por
Edmund Mezguer, o tipo passa a ser conceituado como a ilicitude tipificada.
Desse modo, tipo e ilicitude fundem-se em uma relação indissociável no interior do injusto.
É a chamada teoria da ratio essendi. Por ela, as causas de exclusão da ilicitude devem ser agregadas ao tipo penal como requisitos negativos deste. Tudo está no tipo. A exemplo dessa teoria, o art. 121 assim estaria redigido: “Matar alguém, não estando em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito”
Diretriz adotada pelo nosso Código Penal: é a de Mayer. A tipicidade é mero caráter indiciário da ilicitude.
ADEQUAÇÃO TÍPICA
Conceito. É o enquadramento da conduta ao tipo legal. Pode ser:
a)