Erro No Direito Penal

Erro de tipo: É o erro que incide sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora, em outras palavras, é aquele que incide sobre as elementares ou sobre as circunstâncias da figura típica da norma penal incriminadora. Conforme Rodrigues “ É o erro que incide sobre elementos objetivos integrantes de um tipo penal incriminador, sendo que todo erro de tipo terá como conseqüência afastar o dolo e, de acordo com a sua…

Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU / PR Autos de Ação Penal n.º 0000251-89.2015.8.16.0030 Réu: Marcos Antonio da Silva MARCOS ANTONIO DA SILVA, já qualificado nos autos às fls..., por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), nos termos do artigo 406, do Código de Processo Penal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua Resposta à Acusação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:…

de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a inversão de seu ponto de visão: esse Direito Penal comum seria buscado, primeiro,…

Conteúdo 1. INTRODUÇÃO Legitima defesa e estado de necessidade são excludentes de ilicitude dispostos nos incisos I e II do artigo 23 do Código Penal Brasileiro e definido nos artigos 24 e 25 do mesmo código. A caracterização da legitima defesa e do estado de necessidade se faz da necessidade da execução de um ato antijurídico devido a uma necessidade de defender a vida ou bem próprio ou de terceiro. Visamos neste trabalho acadêmico mostrar as definições, aplicações e solução

Denis Pigozzi – Erro jurídico penal Para o direito penal existem dois tipos de erros: a) Erro de tipo; b) Erro de proibição. Na verdade, erro é a falsa percepção da realidade. O erro pode atingir dois aspectos diferentes: 1) Conhecimento do caráter ilícito do fato – Erro de proibição (é muito raro de ocorrer). Ex: Tício pede para sua bisavó guardar droga para ele. Nesse caso, a idosa acha que guardar droga é normal, quando na verdade caracteriza trafico de drogas. No erro de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON–UNIRONDON CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL SANDRA REGINA DE ALMEIDA SENA SANDRA REGINA DE ALMEIDA SENA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina: DIREITO PENAL do 2º Bimestre do 4º Semestre do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON, ministrada pela professora: DÉBORA CARLOTTO BOTAN SOUZA. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................

Introdução Esse trabalho visa analisar os princípios do direito processual penal que foram atingidos no “Caso Irmãos Naves”, o caso em tese é considerado um dos maiores erros judiciários do pais, para tanto analisaremos o caso e de acordo com o conhecimento adquirido em sala, abordaremos os princípios atingidos. Do Caso Irmãos Naves (Observação Juntar os dois textos de forma que eles se complementam) O caso abordado aconteceu no ano de 1937 na cidade de Araguari em Minas Gerais. Os

direto ou eventual); no de perigo o agente não quer o dano nem assume o risco de produzi-lo, desejando ou assumindo o risco de produzir um resultado de perigo (o perigo constitui resultado). Dolo genérico é a vontade de realizar fato descrito na norma penal incriminadora; dolo específico é a vontade de praticar o fato e produzir um fim especial. Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Quando se…

eminente 3.4-Direito próprio ou do outrem 3.5- Elementos subjetivos 3.6-Legitima Defesa Putativa 3.7-Hipoteses de Legitima defesa 4.0-BIBLIOGRAFIA 1- INTRODUÇAO Quando estudamos Direito Penal aprende-se que, em regra, o crime é composto de fato típico e antijurídico, de maneira que ao praticar fato típico, que se ajusta ao tipo penal, pratica também ato ilícito, ou antijurídico. Porém, como veremos essa afirmativa não é absoluta, pois comporta exceção como prevê o Código Penal…