Direito penal resumo

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 Art. 14 - Diz-se o crime:
        Crime consumado 
        I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 
Causas interna do crime: Cogitação
Causas externas: preparação, execução e consumação
A consumação pode ocorrer em vários tipos de crime: material, formal, de mera conduta, permanentes ( pode haver flagrante em qq momento), habitual ( constatado após 3ªnotificação), omissivos próprios e omissivos impróprios
        Tentativa 
        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 
        Pena de tentativa 
        Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços
A natureza jurídica docrime tentado possui uma adequação típica de subordinação mediata, haja vista que não é possível tipificar apenas com o crime principal. Pode haver a tentativa perfeita ( pratica a conduta de forma completa e esgota a potencialidade lesiva) ou imperfeita ( a conduta é interrompida)
A aplicação da pena pode ser objetiva ( leva em conta o resultado) ou subjetiva ( leva em conta a intenção do agente)        Desistência voluntária e arrependimento eficaz 
        Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
Responde pelas consequências e não pela tentativa
        Arrependimento posterior 
        Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o danoou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 
O objeto jurídico não pode ser um bem personalíssimo
        Crime impossível 
        Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Teorias: subjetiva:leva em conta a intenção do agente
Sintomática: leva em conta a periculosidade do agente
Objetiva: pura – idoneidade do meio e objeto tem q ser total
Moderada – relativa ou absoluta a eficácia

        Art. 18 - Diz-se o crime: 
        Crime doloso
        I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Dolo é a vontade de concretizar as característicasobjetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito).
Presentes os requisitos da consciência e da vontade, o dolo possui os seguintes elementos:

a) consciência da conduta e do resultado;

b) consciência da relação causal objetiva entre a conduta e o resultado;

c) vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.
No dolo direto, o sujeito visa a certo e determinadoresultado, ex: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de forma direta no resultado morte; há dolo indireto quando a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado; possui duas formas:

a) dolo alternativo: quando a vontade do sujeito se dirige a um outro resultado; ex: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção alternativa: ferirou matar;

b) dolo eventual: ocorre quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite a aceita o risco de produzi-lo.
No dolo de dano o sujeito quer o dano ou assume o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual); no de perigo o agente não quer o dano nem assume o risco de produzi-lo, desejando ou assumindo o risco de produzir um resultado de perigo (o perigo constituiresultado).
Dolo genérico é a vontade de realizar fato descrito na norma penal incriminadora; dolo específico é a vontade de praticar o fato e produzir um fim especial.
        Crime culposo 
        II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 
Quando se diz que a culpa é elemento do tipo, faz-ze referência à inobservância do dever de...
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