Equidade Conceito

SINDICAIS Mônica Cabañas Guimarães São Paulo, 28 de março 2011 Trabalho Decente ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO 1. O conceito de trabalho decente 2. O itinerário da Agenda de Trabalho Decente 3. A Agenda Hemisférica do Trabalho Decente 4. A Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano Nacional de Trabalho Decente 5. Agendas Sub‐nacionais de Trabalho Decente Trabalho Decente O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE • Formalizado pela OIT em 1999 durante a 87a Conferência Internacional do…

modelo teórico da modernização técnica. Sem mudanças das históricas relações sociais que se reproduzem socialmente em nossa economia política da desigualdade não se transita à vertente da eqüidade. A segunda vertente teórica (terceira seção) sobre a qual se concentra o capítulo – a do desenvolvimento com eqüidade – requer uma mudança de paradigma teórico. Este tem como ponto de partida, conforme variantes dessa leitura – igualdade de oportunidade, igualdade de capacidades, ou…

legal e justo natural? O justo natural é aquele que por si próprio por todas as partes possui a mesma potência e que não depende, para sua existência, de qualquer decisão, de qualquer decisão, de qualquer ato de positividade, de qualquer opinião ou conceito. O que é por natureza e tal qual é, apesar de variar, mudar, relativizar-se, independente de outro fator senão a própria natureza. O justo legal, em contraposição, é aquele que, de princípio, não importa se seja desta ou daquela…

saúde municipal e outros movimentos sociais. De 1979 em diante foram realizadas reuniões de técnicos e gestores municipais, e em 1980, constituiu­se o Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do SUS, com base no desenvolvimento de várias estratégias que permitiram a coordenação, a integração e a transferência de recursos entre as instituições de saúde federais,…

que regerão a sociedade e o contrato por esta firmado serão liberdade e igualdade. A leitura da obra de John Rawls por qualquer pessoa que já tenha lido Rousseau antes será muito mais produtiva. É clara e evidente a herança que Rawls recebeu dos conceitos rousseaunianos de liberdade e igualdade. Outros nomes do pensamento filosófico moderno também estão presentes na obra de Rawls; Kant, Hobbes e Locke3 podem ser ouvidos nas entrelinhas de Uma Teoria da Justiça, principal obra de John…

metafísica é a ciência do ser enquanto ser: “teoria da substância“.  A ontologia é a base da filosofia de Aristóteles que, a partir dos princípios de identidade e de não contradição, funda a lógica e toda demonstração.  O SER E A SUBSTÂNCIA   O conceito de ser não pode ser reduzido a um gênero, menos ainda a uma espécie. As várias coisas que são ditas exprimem significados diversos do ser, mas, ao mesmo tempo, todas elas implicam a referência a algo uno, que é a substância.…

a hermenêutica é tradução pura da ciência. e) e. nenhuma das anteriores. 2.A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: a. ao conceito de doutrina. b) b. ao conceito de analogia. c) c. ao conceito de equidade. d) d. ao conceito de jurisprudência. e) e. ao conceito de interpretação. 3.Um dos problemas da hermenêutica reside no fato de que: a. existem muitas ciências que interferem no Direito. b) b. …

d) d. a hermenêutica é tradução pura da ciência. e) e. nenhuma das anteriores. Pergunta 2 1. A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: a) a. ao conceito de doutrina. b) b. ao conceito de analogia. c) c. ao conceito de equidade. d) d. ao conceito de jurisprudência. e) e. ao conceito de interpretação. Pergunta 3 1. Um dos problemas da hermenêutica reside no fato de que: a) a. existem muitas ciências que interferem no Direito. b)…

tribunais brasileiros aplicaram a analogia para estender aos transportes rodoviários coletivos o conceito de culpa presumida criado pelo Decreto nº 2.681, de 7.12.1912, que regulou a responsabilidade civil das estradas de ferro. Equidade Equidade significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa.…

FONTES DO DIREITO A. Fontes formais, diretas ou imediatas - Fonte primária: lei. - Fonte segundaria: analogia, costumes e princípios gerais de direito (art. 4º da LINDB). B. Fontes não formais, indiretas ou mediatas - Doutrina, jurisprudência e equidade. 5. Características da lei A. Generalidade: dirige-se, abstratamente, a todos. B. Imperatividade: impõe um dever, uma conduta. C. Autorizamento: autoriza que o lesado pela violação exigia o cumprimento dela ou a reparação pelo mal…