Elementos do negocio juridico

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas acerca da existência, validade do negócio jurídico e eficácia do negócio jurídico, dando-se ênfase aos dois primeiros planos consecutivos.Contudo o apresentado não esgota o tema “negócio jurídico”, o intuito é um esclarecimento de forma simples e concisa sobre quais requisitos são celebrados esses pactos . Esses planos acima citados são denominados elementos constitutivos ou pressupostos de validade ou mais comumente chamado elementos essenciais do negócio jurídico, exceto pelo plano da eficácia onde estaríamos falando de elementos acidentais do negócio jurídico. Pretende-se, portanto, fazer uma apanhado de como esses elementos são importantes no pacto entre as partes. INTRODUÇÃO Para melhor esclarecimento, faz-se necessário algumas definições básicas essenciais para a compreensão do que se seguirá.Seguindo a essa determinação conceituaremos FATO,ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. Fato jurídico é um acontecimento que cria, modifica e extingue direitos, se manifesta por seu sentido estrito ou natureza; e através do ato jurídico, onde um não tem responsáveis e o outro decorreu do comportamento de uma pessoa, consecutivamente. Sem se esquecer de pautar que pelo sentido estrito se manifesta de forma ordinária(decurso do tempo); e extraordinária (fortuito e força maior), o que proa muitas divergências a cerca dessa último ,porém a mais aceita como defende Orlando Gomes “..

Elementos do Negócio Jurídico: NEGÓCIO JURÍDICO: ELEMENTOS: ESSENCIAIS: Alguns elementos do negócio jurídico podem ser chamados de essenciais porque constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, a saber: REQUISITOS DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: Requisitos de existência são os elementos estruturais do negócio jurídico, faltando qualquer deles, o negócio não existe. São eles: a) a manifestação…

ELEMENTOS ACIDENTAIS (OU ACESSÓRIOS) DO NEGÓCIO JURÍDICO Adriana França Barreto, Lise Caroline Ferreira da Silva Professor Deivid Lorenzo Resumo: Para discorrer sobre os Elementos Acidentais ou Acessórios do Negócio Jurídico faz-se necessário conhecer preliminarmente o Negócio Jurídico, para que possamos consolidar o entendimento dos Elementos Acidentais com o Negócio Jurídico, em que, dentro do ordenamento jurídico o mais importante é o estudo dos Negócios Jurídicos, que trata a…

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito.…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Ocorre no plano da EFICÁCIA na escada ponteana. Para conhecimento, em regra, TODO negócio jurídico que tenha existência e validade, tem como consequência natural que a EFICÁCIA, produz efeitos imediatos. Salvo quando existirem elementos ACIDENTAIS no negócio, que afetará diretamente o plano da eficácia. CONDIÇÃO: É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à um evento futuro e incerto. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: É aquela que quando…

Maringá 2013 O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos pertinentes, relativos à formação do Estado, como seus…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Elementos essenciais: são os estruturais, indispensáveis à existência do ato, e que lhe formam a substância: ex.: declaração de vontade nos negócios em geral; Elementos naturais: são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção: ex.: responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios (CC, art. 441) e pelos riscos da evicção (CC, art. 447); o lugar do pagamento quando não…

Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar: 1. Endereçamento Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou autoridade administrativa que contrata um jurista para dar sua opinião sobre certa tese ou problema. Exemplo de endereçamento: Ilustríssimo Senhor Diretor do…

ELEMENTOS ESSÊNCIAS DO NEGOCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO CONCEITO DE NEGOCIO JURÍDICO Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.” (declaração é a exteriorização da vontade. Pressupostos são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO Além dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Aqueles são determinados pela lei; estes dependem da vontade das partes. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais, pois que passam a integrá-lo…