Elementos Juridicos

§40 – Atos jurídicos mistos É possível haver atos jurídicos em que estejam combinados ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico. Na interpelação para construir o devedor em mora (ato jurídico stricto sensu reclamativo), nada impede que o credor não se limite a pedir o pagamento no dia ajustado, mas conceda prazo maior ao devedor para pagar (negócio jurídico). O mesmo ocorre se o credor, que tem o direito de escolha de uma dentre as prestações A, B ou C, comunica ao devedor que escolheu a

poder é um elemento essencial ou uma nota característica do Estado. Sendo o Estado uma sociedade, não pode existir sem um poder, tendo este na sociedade estatal certas peculiaridades que o qualificam, das quais a mais importante é a soberania. ORMAS DE GOVERNOObjetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das formas de governo. Estimulara utilização de raciocínio…

Negócio jurídico faz parte das classificações dos atos jurídicos por apresentar a característica volitiva (vontade) das partes em regulamentar seus próprios interesses, desde que respeitem os pressupostos que dão a legitimidade para a existência e efetividade do negócio jurídico praticado.Os negócios jurídicos também têm suas classificações, vamos analisar uma por uma: De acordo com a manifestação da vontade das partes: Negócios jurídicos unilaterais – É quando a vontade é…

Qual a relação entre os elementos do suporte fático e os planos do mundo jurídico? 11- Qual a distinção entre fato real, suporte fático e fato jurídico? 12- O que é incidência normatica, e quais suas características? 13- O registro consiste em um elemento necessário para o casamento? Que elemento do suporte fático ele é e em que plano ele se encontra? 14-Nos atos jurídicos, como se organizam os elementos ao suporte fático? 15- Explique a classificação do fato jurídico. 16- O que…

FATO JURÍDICO Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou…

INSTITUTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A LESÃO: CARACTERISTICAS E POSIÇÃO DOUTRINÁRIA1 Cristiano Lírio da Cruz2 Thiago Marchionatti Uggeri3 RESUMO O negócio jurídico, como um dos institutos do Direito Civil, deve ser estudado sob a análise de seus elementos constitutivos e das diversas classificações que pode assumir. Nesse sentido, no presente trabalho, faz-se uma análise dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como das inúmeras conceituações do negócio jurídico, além…

Defeitos Do Negócio Jurídico Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes" . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja…

fato jurídico lato sensu como sendo, genericamente, o fato do mundo dos fatos que sofreu um processo de jurisdicização , aquele, ao ingressar no mundo jurídico, obedecerá a seguinte classificação: • Fatos jurídicos stricto sensu são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência. • Atos…

FATOS JURÍDICOS. Conceito e classificação Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo…

manifestação da vontade nos negócios jurídicos e os elementos constitutivos dos mesmos. 1. A Vontade e sua Declaração. A declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico. È seu pressuposto. Quanto não existir pelo menos aparência de declaração de vontade, não podemos sequer falar de negócio jurídico. A vontade e sua declaração, além de condição de validade , constitui elemento do próprio conceito, e portanto, da própria existência do negócio jurídico. A vontade quando…