Drogas E Investigaçao Criminal

Ciencia Forense:Novas armas para investigar crimes investigação Apresentador: Priscilla Caroline da Silva Lopes Resumindo o que veremos: - Ciencia forense - A midia e a investigação criminal - Como funciona a investigação - Pesquisa:Crescimento da procura do curso de Ciencia Forense - Entomologia - Entomotoxicologia - Botanica - Palinologia - Ciência contra o crime Ciencia Forense:Novas armas para investiga crimes Referencias:…

fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. Paulo Rangel, in Direito Processual Penal, 12ª ed, página 438, corrobora: “Se o Ministério Público não lograr êxito em provar a acusação que fez em sua peça exordial, o resultado do processo não pode ser outro que não a absolvição do réu”. É cediço que a condenação criminal não pode ser lastrada exclusivamente em juízo de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS. Processo n° 0055023-29.2012.8.26.0577 YANCA CAROLINA GONÇALVES DOS SANTOS, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de seu advogado, infra-assinado (anexo I), vem à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA com fundamento no art. 55 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelos motivos de fato e de…

integridade física em decisão fundamentada, da qual será dado conhecimento ao órgão correicional. § 2o O colegiado será formado pelo juiz do processo e por 2 (dois) outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição. § 3o A competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado. § 4o As reuniões poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à…

Rosa Rodrigues da Silva Marília Barbosa Santana Marina Daniele da Silva Matheus da Silva Covas QUÍMICA FORENSE: A Aplicação da Química na Área Criminal São Joaquim da Barra 2012 Aline Monique Rios Lowrrana Rosa Rodrigues da Silva Marília Barbosa Santana Marina Daniele da Silva Matheus da Silva Covas QUÍMICA FORENSE: A Aplicação da Química na Área Criminal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Técnico em Química da ETEC Pedro Badran como requisito final para a…

RESUMO Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. No momento de banalização criminal em que vive o Brasil, a legislação penal e processual é considerada por muitos, branda, o que reflete no alto índice de reincidência do acusado, podendo favorecer a ideia de que “a polícia prende e a Justiça solta” e afetar a credibilidade do sistema

FAMETRO-CURSO DE DIREITO-DIREITO PENAL IV-Profa.ELIANE SEFFAIR REVISÃO: TRÁFICO DE DROGAS 1 - Sobre o crime de Tráfico Ilícito de Drogas, é CORRETO dizer: A) Dependendo das circunstâncias, as penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços. B) É considerado Crime Hediondo pela Lei nº 8.072/90. C) Para a caracterização do delito descrito no art. 33 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06) é necessária a ocorrência do dano. D) O fornecimento gratuito de substâncias entorpecentes não autorizadas

........................................................16 Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade do Ministério Público realizar investigação, sendo que tal discussão acarreta grande polêmica que reside no fato de na investigação serem colhidas provas para esclarecer a infração penal, a fim de identificar a materialidade e a autoria do fato criminoso. A definição clássica de inquérito policial traz que este será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº. 1328-56.2013.8.10.0033 Ação Penal Incidência Criminal: Art. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/2006 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Jose Rita Pereira Lima JOSÉ RITA PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº. 869.215.981 SSP/MA e CPF nº. 704.606.801-10, residente e domiciliado na Travessa Magalhães de Almeida, s/n,…

principalmente nos casos de corrupção e de lesão aos cofres públicos, em casos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros em que a atuação institucional possa fazer diferença. - A PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais; - A emenda enfraquece o combate à criminalidade organizada e à…