Dotação Provisoria Orçamental

económica e financeira); Comissão III (Comissão para as questões sociais, humanitárias e culturais); Comissão IV (Comissão política especial e de descolonização ou questões de tutela); Comissão V (Comissão para as questões administrativas e orçamentais); Comissão VI (Comissão para as questões jurídicas/legais); Comissão VII (Comissão encarregue de receber as credenciais dos representantes dos Estados à Assembleia e composta por nove membros designados pela AG, sob proposta do…

da freguesia e respetiva avaliação, e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação da assembleia de freguesia; f) Executar, por empreitada ou administração direta, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional aprovados pela assembleia de freguesia; g) Aprovar operações urbanísticas em imóveis integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, após parecer prévio das entidades…

fronteira – de possibilidade de produção é o conjunto das combinações de produto que uma economia pode produzir desde que essas combinações sejam encontradas na fronteira ou dentro dela. Pontos além da curva não possuem viabilidade de acordo com a dotação inicial de recursos da economia. 3.2.1 TIPOS DE DECISÃO Uma sociedade é composta por um determinado número de indivíduos que... dominam certa técnica de produção; dispõem de certo número de fábricas; dispõem de instrumentos…

hospitalar em Luanda. Objeto de Estudo O objeto de pesquisa é o trabalho desenvolvido pelos Setores Sociais em hospitais de Luanda. . Hipótese Segundo Pescuma & Paulo (2008; p. 30), a hipótese é definida como toda resposta antecipada ou provisória ao problema, e o trabalho, pode apresentar uma ou mais hipóteses que deverão ser demonstradas. Para o presente trabalho definiu-se como hipótese: os Setores Sociais dos hospitais de Luanda, historicamente, já desenvolviam ações…

associados ao potencial agravamento da crise da dívida soberana na área do euro e a um desempenho económico pior do que o antevisto nos principais parceiros comerciais de Portugal. Tal poderá decorrer quer do facto da necessidade de consolidação orçamental afetar um conjunto significativo de países, quer da eventual desalavancagem excessiva do setor bancário em alguns destes países, devido a um aumento da aversão ao risco e a alterações no modelo de intermediação financeira. Note-se…

estas questões. Quer com financiamento, quer não, a Câmara tinha avançado. O financiamento veio tardiamente, mas, de qualquer forma é uma mais-valia mas, não foi isso que nos constrangeu particularmente” (E2 SS:4) Verificámos que, face à escala orçamental dos municípios em estudo, a verba necessária para a elaboração da CE não constituiu um problema de maior no processo, dispondo os municípios, de capacidade financeira no que concerne à construção e conceção da CE. Contudo,…

significativo das exportações de petróleo, beneficiando ainda do forte incremento do preço do crude ao longo dos últimos anos, tem constituído uma importante fonte de receita para o Estado angolano, canalizada para o processo de consolidação orçamental (excedente orçamental de 15% do PIB em 2006), e que tem permitido financiar o forte esforço de reconstrução e desenvolvimento do país. Desta forma, outros sectores da economia também têm registado ritmos de crescimento significativos, em…

teoria são as organizações que definem o preço dos serviços prestados quando apresentam os orçamentos de candidatura. Porém, na prática acabam por ser os agentes da tutela estatal que os definem administrativamente em função das disponibilidades orçamentais e das regras de elegibilidade das despesas realizadas. Essas regras limitam a autonomia dos agentes das organizações sobre a organização do seu próprio trabalho. No entanto, entre as consequências inconscientes e não desejadas que…

espécie de torre de Babel. a renovação metodológica e a superação da fragmentação só serão possíveis se tomarmos como ponto de referência um “trabalho” permanente sobre os grandes problemas para os quais buscamos a construção de respostas, sempre provisórias, e que orientam a nossa actividade de investigação, individual e colectiva. 33 Repensar a metodologia a chamada de atenção para a importância decisiva de uma renovação metodológica foi, como já referi, uma ideia forte da…

relacionamento entre o Estado e o terceiro sector também se verificam mudanças, nem sempre em sentido único. Nos anos 80, a lógica de retracção da intervenção estatal nas políticas sociais reflectia-se sobre o sector, por via indirecta das restrições orçamentais nos programas sociais e dos mecanismos de transformação da actuação do Estado na área do bem-estar. Ainda assim, as OTS não chegaram a ser objecto das políticas de retracção e o seu número continuou a crescer (Ascoli e…