Dotação Provisoria Orçamental

aumento de alíquotas de importação para um produto. É mais fácil que as medidas de defesa, pois só precisa provar que está causando danos ou ameaçando causar danos. Usados quando há surtos de importação MEDIDAS ANTI-DUMPING-sempre temporárias ( provisórias – de 120 a 180 dias , definitivas- quando acaba a investigação –máximo de 5 anos) MEDIDAS COMPENSATÓRIAS- são para os subsídios -MARGEM DE PREFERÊNCIA- é o princípio segundo o qual as alíquotas praticadas dentro da Zona de Livre…

que são alocados com os seguintes objectivos: geração de rendimentos, emprego e produção de alimentos para as populações. 2.2 Definição e Objectivos do FIIL 2.2.1 Conceito do FIIL O Fundo de Investimento de Iniciativa Local é uma dotação orçamental de âmbito distrital destinada a apoiar prioritariamente pessoas pobres economicamente activas[2] sem possibilidade de acesso ao crédito no sistema financeiro formal. (Manual de procedimentos do FIIL) 2.2.2 Objectivos do FIIL …

exercem funções consultivas.» 17.12.2007 15) PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/17 É inserido o artigo 9.o-A: «Artigo 9.o-A 1. O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. O Parlamento Europeu exerce funções de controlo político e funções consultivas em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados. Compete-lhe eleger o Presidente da Comissão. 2. O Parlamento Europeu é composto por…

Política, econômica e Jurídica.........................................................................20 - Tratamento Legislativo Brasileiro e na Constituição Federal 1988.................................21 -Princípios: Constitucionais Orçamentais, Unidade, Universalidade, anualidade.................................................................................................................................23 2.2.1 – LEIS…

estrangeiros, resultando em cortes no orçamento da ajuda (BAD e OCDE 2009) e risco crescente para os países dependentes da ajuda. Para utilizar e coordenar os fundos externos de forma mais eficaz e para melhorar o acompanhamento dos processos orçamentais, muitos SSA países estão lutando para melhorar a gestão das finanças públicas. Para aumentar a previsibilidade dos fundos disponíveis e de recursos alocação para diferentes setores, especialmente para o sector social, quadros de…

estabilização macroeconómica, o progresso das reformas e a modernização ao nível da administração financeira do Estado têm aumentado a credibilidade do país junto dos parceiros de desenvolvimento, permitindo que muitos optem pela modalidade de ajuda orçamental, em vez da tradicional ajuda ao desenvolvimento, o que dá ao governo maior flexibilidade, podendo utilizar os recursos, em projectos com maior impacto no desenvolvimento económico e social. 2.4 Situação demográfica País de…

.......................................................................... 15 1. A economia mundial e o enquadramento externo da economia angolana .................................................................................. 23 2. Política Orçamental e Política Monetária .................................................... 26 2.1 Considerações gerais ............................................................................... 26 2.2 Política Fiscal .......................................

resultados não tenham sido tão efectivos como esperado. O financiamento ao sector tem melhorado nos últimos anos; contudo, os tribunais distritais continuam sendo apoiados de forma precária, em grande medida devido à não alocação regular de dotações orçamentais pelos tribunais provinciais, os quais são responsáveis pela alocação de fundos aos tribunais distritais. Além da falta de recursos financeiros, nos tribunais distritais geralmente também faltam cópias de importantes diplomas…

COMPETITIVIDADE E COESÃO CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ANÁLISE (*) Augusto Mateus Maio de 2003 (*) Este documento destina-se ao uso exclusivo dos alunos como apoio à sua formação. Trata-se de uma versão provisória de um capítulo de um livro em preparação não, devendo, por isso, ser citado ou utilizado para qualquer outro fim. O conceito de competitividade: dimensões analíticas e tendências de evolução 1. O CONCEITO DE COMPETITIVIDADE: DIMENSÕES ANALÍTICAS E TENDÊNCIAS DE EVOLUÇÃO

queda do sector petrolífero, qualquer um dos três sectores referidos retomou ou melhorou a taxa de crescimento no período seguinte. 2.1.2. Sector Fiscal 10. Um dos pilares do bom desempenho económico de Angola tem sido uma equilibrada política orçamental. No período em análise, exceptuando o ano de 2009, o saldo do OGE, na óptica do compromisso, tem sido sistematicamente positivo, em torno do 9,0% do PIB. O saldo negativo do OGE, registado em 2009, foi resultado da brusca queda…