Dotação Provisoria Orçamental

................................ 205 13.4.2 – Fontes de Financiamento ................................................................. 205 13.4.3 – Orçamento de investimento (validar o procedimento descrito com a DGEstE) . 206 13.5 – Gestão orçamental e financeira.............................................................. 207 13.5.1 - Regras de contratação pública para a aquisição de bens e serviços e empreitadas ..........................................................................

Programa de Produção Artesanal de Diamantes. O Governo fixou, ainda, metas para a produção de diamantes, granito, mármore e quartzo.  Mega Cluster Petróleo e Gás Natural − Petróleo e Gás Natural são as principais fontes de receitas de exportação e orçamentais, assumindo uma importância estratégica no processo de desenvolvimento económico e social; − Entre um conjunto alargado de objectivos destacam-se os seguintes: intensificar as actividades de prospecção de pesquisa de petróleo…

individualmente 0,51% do RNB para a APD o mais tardar em 2010 em relação aos Estados-Membros que aderiram à UE antes de 2002; em tentar atingir 0,17% em relação aos Estados-Membros que aderiram à UE após 2002, no quadro dos respectivos processos de dotação orçamental, de modo a conseguir, em conjunto, 0,56% do RNB para a APD até 2010, como etapa intermédia para conseguir atingir o objectivo das Nações Unidas de 0,7% até 2015. Se o objectivo de 0,56% do RNB para a APD tiver sido atingido…

no IRPC, em particular a relativa aos pagamentos de rendas de casa, com especial fundamento em que as mesmas afectam apenas, na prática, as empresas com contabilidade organizada (evasão geral em todos os restantes casos); estabelecimento de regra provisória – tendo como destinatários os contribuintes que exerçam actividade de natureza comercial ou industrial sem contabilidade organizada – ESTUDO DO IMPACTO DA REFORMA FISCAL ERNST & YOUNG 46 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES que permita…

para efeitos do preço contratual estimado de todos os contratos a celebrar previsto no n.º 1. 4 - Os anúncios de pré-informação relativos aos contratos referidos na alínea a) do n.º 1 são enviados imediatamente após o início de cada exercício orçamental. 5 - Os anúncios de pré-informação relativos aos contratos referidos na alínea b) do n.º 1 são enviados imediatamente após a aprovação do plano de atividades em que se inserem. 6 - O cálculo dos preços contratuais estimados…

contabilizado para efeitos do preço contratual estimado de todos os contratos a celebrar previsto no n.º 1. 4 — Os anúncios de pré-informação relativos aos contratos referidos na alínea a) do n.º 1 são enviados imediatamente após o início de cada exercício orçamental. 5 — Os anúncios de pré-informação relativos aos contratos referidos na alínea b) do n.º 1 são enviados imediatamente após a aprovação do plano de actividades em que se inserem. 6 — O cálculo dos preços contratuais estimados…

público romano. No seu sentido original, a mesma pretendia limitar o poder do Imperador, sublinhando o carácter popular da sua legitimidade, através da ideia que que o seu poder resultava de uma concessão (concessio) do poder tribunício da plebe, provisória e revogável. Os partidários do absolutismo imperial, quando não recorrem a argumentos de direito divino, sublinham o carácter 7 definitivo e irrevogável dessa transferência do poder (translatio). Uma construção semelhante vai…

controlo de entrada e saída da escola. • Promove um maior envolvimento de toda a comunidade educativa com o objectivo comum de conseguir uma escola mais activa, mais inclusiva, melhorando a imagem da escola. • Reforço no crédito horário. • Reforço orçamental para melhoria de instalações e equipamentos escolares. • Reforço de recursos humanos especializados e multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e animadores). • Resultados muito positivos na aplicação do Programa TEIP,…

Auxiliar de enfermagem. — É o trabalhador que, coadjuvando e auxiliando o enfermeiro, exerce funções idênticas às deste. 953 Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 12, 29/3/2009 execução; fornece os elementos contabilísticos à definição da política orçamental e organiza e assegura o controlo da execução do orçamento; elabora ou certifica os balancetes e outras informações contabilísticas a submeter à administração ou a fornecer a serviços públicos; procede ao apuramento de resultados,…

arrendamento, através da actualização de rendas e consequente transformação deste mercado numa alternativa à aquisição de habitação própria; - da redução da terciarização dos edifícios para travar a desertificação dos centros his tóricos; - da dotação dos alojamentos de níveis mínimos de conforto; - da ampliação do âmbito dos programas de incentivo à reabilitação (atrás mencionados), simplificação dos processos de candidaturas a estes apoios e licenciamento de obras de reabilitação…