Dotação Provisoria Orçamental

transporte. De acordo com a qualidade do ambiente económico existente nos diferentes países, uma maior disponibilidade de informação passou a viabilizar maiores e melhores escolhas de produtos e “o sucesso económico, hoje, é menos uma questão de dotação relativa de recursos e mais uma questão de percepção dos mercados em relação à consistência e previsibilidade das políticas económicas.”73 Duas grandes tendências, que, no fundo, não deixam de evidenciar uma certa sequência histórica,…

coisas o direito de apresentar pessoa idônea para um benefício vago. Embora a prática anterior fosse diferente e mais permissiva, o Concílio de Trento procurou restringir o direito de padroado, limitando a sua concessão aos casos de fundação ou dotação substancial de uma igreja ou capela. Em todo o caso, continua a admitir-se, embora relutantemente, que o papa, usando do seu poder absoluto (i.e., superior ao direito), pudesse conceder padroados (de vi potestatis de camera) a quem não tivesse

de dezembro. Este estado há muito que aguardava por um evento que unisse o Sul contra as forças antiesclavagistas. A 1 de fevereiro de 1861, separaramse mais cinco estados do Sul. A 8 de fevereiro, os seis estados assinaram uma Constituição provisória para os Estados Confederados da América. Os restantes estados do Sul tinham até então permanecido na União, apesar do Texas ter iniciado a sua secessão. Menos de um mês depois, no dia 4 de março de 1861, Abraham Lincoln tomou…

começo de outubro, portanto, o programa do futuro New Deal de Hoover para 1932 já estava claro: a principal medida, a nova corporação governamental que faria empréstimos às empresas – a Reconstruction Finance Corporation (RFC), que substituiria a provisória National Credit Corporation, financiada em grande parte pelos banqueiros; a ampliação das qualificações para redescontos do Federal Reserve; a criação do Banco de Empréstimos Habitacionais para o desconto de hipotecas; e uma…

considerando o cunho alimentar da verba (como, de resto, já foi reconhecido em algumas esferas judiciárias), bem como a impossibilidade do corte nos repasses financeiros destinados ao pagamento dos funcionários grevistas, tal qual ocorreu na polêmica e provisória decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio (ainda que na condição de Relator responsável pela concessão de liminar), que, além de destacar ser a greve direito fundamental também do servidor público, considerou…