Estudo do impacto da reforma fiscal

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Estudo do Impacto da Reforma Fiscal
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ÍNDICE

Índice 1. 2.
2.1. 2.2.

Objecto do Estudo .............................................................................................................................................................................. 2 Abordagem e Metodologia............................................................................................................................................................... 4
Vectores de investigação ...........................................................................................................................................................................................................4 Detalhe metodológico e restrições decorrentes da natureza da matéria emavaliação................................................................................................5

3.
3.1. 3.2. 3.3.

O enquadramento da Reforma e seus antecedentes históricos................................................................................................ 9
Pilares principais da Reforma...................................................................................................................................................................................................9 Breve caracterização do sistema fiscal vigente à data da Independência e sua evolução até à presente Reforma............................................ 12 Evolução pós-IndependênciaNacional................................................................................................................................................................................. 18

4.
4.1. 4.2.

Os grandes Objectivos da Presente Reforma Tributária...........................................................................................................26
Na enunciação do Governo..................................................................................................................................................................................................... 26 Na perspectiva do sector privado .......................................................................................................................................................................................... 26

5.
5.1. 5.2. 5.3. 5.4.

Oimpacto da Reforma e sua Aderência aos Objectivos Proclamados pelo Governo ..........................................................28
O impacto nas receitas do Estado ......................................................................................................................................................................................... 29 O impacto no comportamentodos grandes indicadores macro-económicos (consumo e investimento) e nos principais sectores de actividade económica .............................................................................................................................................................................................................. 31 O impacto nas empresas e no cidadão contribuinte.......................................................................................................................................................... 33 Sobre a aderência aos objectivos proclamados pelo Governo......................................................................................................................................... 38

6.
6.1. 6.2.

A Problemática do“Alargamento” da Base Tributária.............................................................................................................40
Eficácia dos instrumentos legais já aprovados................................................................................................................................................................... 40 Outros instrumentos possíveis...
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