Estudo do impacto da reforma fiscal
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105 páginas
Estudo do Impacto da Reforma FiscalVersão Minuta
ÍNDICE
Índice 1. 2.
2.1. 2.2.
Objecto do Estudo .............................................................................................................................................................................. 2 Abordagem e Metodologia ............................................................................................................................................................... 4
Vectores de investigação ...........................................................................................................................................................................................................4 Detalhe metodológico e restrições decorrentes da natureza da matéria em avaliação................................................................................................5
3.
3.1. 3.2. 3.3.
O enquadramento da Reforma e seus antecedentes históricos................................................................................................ 9
Pilares principais da Reforma ...................................................................................................................................................................................................9 Breve caracterização do sistema fiscal vigente à data da Independência e sua evolução até à presente Reforma............................................ 12 Evolução pós-Independência Nacional................................................................................................................................................................................. 18
4.
4.1. 4.2.
Os grandes Objectivos da Presente Reforma Tributária...........................................................................................................26
Na enunciação do Governo