Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

não desfruta de condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e dos seus dependentes, conforme declaração de pobreza anexa. 1. Dos Fatos O demandante Jean Land Carth contraiu matrimônio com a demandada Estefânia Lucas Aguiar em 24 de setembro de 1996, como demonstra a certidão de casamento anexa. O casal gerou uma filha: Estela Aguiar Land, de 07 anos de idade. Ocorre que a requerida Estefânia Lucas…

do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele pois esta registrado ao Primeiro réu. O Autor não tem interesse em aceitar as ofertas, ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acustumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documento oficial que lhe resguarde o direito de propriedade ao imóvel, o Autor vem a este juízo. 2. DOS FUNDAMENTOS…

HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID II em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não serão aceitas peças processuais idênticas entre os alunos ou…

preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. …

e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Da Prioridade de Tramitação O Autor é pessoa idosa com xx (xxx anos de idade) anos de idade conforme faz prova (doc. XX), portanto, em conformidade com o disposto no art. 230 da Constituição Federal e art. 71 da Lei nº 10.741/03, requer, prioridade na tramitação processual como lhe faculta a Lei. Da Justiça Gratuita O Autor é e hipossuficiente não podendo arcar com as despesas processuais e requer desde já a concessão dos benefícios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XXX PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE XXXXXXXXX, menor, brasileira, nascida em 14/09/2004, neste ato representada por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, diarista, filha de XXXXXX E XXXXXXXXXX, RG de n.º XXXXXXXX, CPF n.ºXXXXXX, domiciliada na Rua XXXX, N° 105, Bairro XXXXX, XXXXX – XXXX, telefoneXXXXXX, por intermédio XXXXXXXXXXXXXXXXX , devendo ser intimada…

2272, e disciplinados no ECA a partir do art. 7º. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Prioridade de Jurisdição - Idade 75 anos XXXXXXXXX, brasileira, viúva, portadora do RG CCCCCCCCCCC/ PR, inscrita no CPF nº DDDDDDDDDDDDD, residente e domiciliada na Rua João , São Braz – CEP 82135-520 - Curitiba/PR, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo - doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL nos termos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _____VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. PRIORIDADE DE JURISDIÇÃO (IDADE 66 ANOS) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casada, aposentada, portadora do RG nº xxxxxxxx, e do CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxxx, vem por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO…

EXMº. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. RIDADE DE IDADE Lei 12.008/09 Prioridade Idoso Lei 10.741/03 Lei 1.060/50 ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro nascido em 24/03/1950, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 20-41536-2 emitida pelo CREA/RJ e expedida em 08/02/2006, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.522.307-53, residente e domiciliado na Rua Ivo Borges, nº 670 aptº 108 – Recreio dos…