USUCAPIAO Norberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DE TOCANTINS

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, profissão, portador da carteira de Identidade n..., inscrito no CPF sob o n..., residente na Rua Cardoso Soares n. 42, Lírios, Condonópolis, TO, por seu advogado, com endereço profissional na ( endereço completo), para fins do art. 39,I CPC, vem a este juízo propor

AÇAO DE USUCAPIÃO

pelo rito sumário, em face de CANDIDO GONÇALVES, (qualificação completa), CARLOS (qualificação completa), EZEQUIEL, (qualificação completa), EDGAR ( qualificação completa), pelas razões de fato e de direito que passa a expor

1. DOS FATOS
O Autor, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse do terreno medindo 240m2, em área urbana, onde construiu moradia simples para a sua família. São seus vizinhos do lado direito o segundo réu, do esquerdo, o terceior réu, e dos fundos, o quarto réu.
A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por processo de valorização e o Autor tem sido sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele pois esta registrado ao Primeiro réu.
O Autor não tem interesse em aceitar as ofertas, ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acustumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documento oficial que lhe resguarde o direito de propriedade ao imóvel, o Autor vem a este juízo.

2. DOS FUNDAMENTOS
2.1 DO USUCAPIÃO
Primeiramente, cabe esclarecer que o Autor adquiriu direito a propriedade através do usucapião especial do imóvel urbano conforme o artigo 1240 do CC c/c artigo 9 da L.10257/01.
O Autor preenche todos os requisitos pois utiliza o imóvel de menos de 250m2 para moradia com sua família há mais de 5 anos e não é