Do Pagamento E Sua Prova

............................. 4 PROVA OAB 2011.1 | QUESTÃO 01.......................................................................................................... 4 PERSONALIDADE ..................................................................................................................................... 5 PROVA OAB 2011.3 | QUESTÃO 02.......................................................................................................... 5 PROVA OAB 2012.1 | QUESTÃO 03.........

do Réu Reconvinte- Contra ataque pelo Réu . DAS PROVAS Conceito – Demonstração da parte da veracidade de suas alegações. Fatos que Independem de Provas: fatos notórios, fato afirmado por uma parte e confessado pela parte contrária Ônus da Prova a) Propositura b) Admissão da Prova c) Produção de Prova Sistema Informativo da Prova – Livre Convencimento Racional ou Motivado Magistrado. Espécies de Provas a) testemunhal b) documental c) prova pericial d) Inspeção judicial e)…

pela autora em face de ...., ao argumento de que, não obstante o pagamento da conta vencida em... , efetuado em..., a Ré suspendeu o fornecimento do serviço. Aduz ainda que o restabelecimento do serviço foi condicionado ao pagamento da conta de .... que estava em aberto e sustenta que tal condição se configura em ilegalidade, pois estava apenas com 9 dias de atraso. Com base no exposto requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não…

emitido em 19/05/2014, no valor de R$ 1.466,00 reais; - Cheque nº 900005, emitido em 19/05/2014, no valor de R$ 1.466,00 reais; - Cheque nº 900006, emitido em 19/05/2014, no valor de R$ 1.466,00 reais. Tais cheques foram dados à requerente como pagamento ao fornecimento de mostruários de jóias e bijuterias para que o requerido pudesse efetuar as devidas vendas e obter seus devidos lucros ora estes não repassados para a requerente. Os referidos cheques foram devolvidos por insuficiência…

demanda em tela, consoante os quesitos argumentativos que ora se expõe: SÍNTESE DA DEMANDA O Recorrente ajuizou reclamatória trabalhista com o objetivo de obter, entre outros pedidos: retificação da data do aviso prévio e o respectivo pagamento, diferenças salariais em razão do reajuste de 5,26%, com reflexos, diferenças salariais em razão do desvio de função, horas extras, indenização por danos morais, aplicação do art. 467 e multa do art. 477/CLT, com a condenação subsidiária…

Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real sobre imóveis – situação da coisa Divórcio – residência da mulher Alimentos – residência do alimentando Reparação do dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a produção de provas) Acidente de veículo – domicílio do autor ou local do fato Relações de consumo - domicílio do consumidor d) Qual a Vara? Cível Família Infância e da Juventude Registros Públicos, Fazenda, etc. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de…

pagar pela Prestação de Serviços Educacionais. Ocorre que, a Autora, ao depositar o cheque supracitado, na data aprazada, foi surpreendida pela devolução do mesmo sem a devida compensação, por motivo de ausência de saldo que possibilitasse o pagamento em questão, conforme demonstram as alíneas 11 e 12 no verso do título. Cumpre ainda, aclarar que ora Exequente afim de solucionar a referida questão de forma amigável encaminhou a residência do Executado, telegrama notificação para…

autos, no prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO, pelo que REQUER, desde já, que seja o presente Recurso recebido e devidamente processado, haja vista o preenchimento de todas as condições legais para sua interposição, tais como: tempestividade, pagamento de custas e efetivação de depósito recursal, remetendo-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, para que seja conhecido e provido. Nestes Termos…

tributária, sendo naquele caso de maior relevância valorativa e social. 2. A teor do art. 138 do CTN, pergunta-se? (i) em que se constitui a denúncia espontânea? (ii) qual responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea (multa pelo não pagamento, multa de mora, juros, condenação criminal? (iii) a denúncia espontânea seguida do parcelamento do tributo devido tem o condão de excluir a multa? (Analisar o § 1º do art. 155-A do CTN). (i) consiste na permissibilidade da norma em o…

candidato aprovado, e a não apresentação de qualquer dos documentos que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato, de forma irrecorrível. 1.5. O regime de trabalho é o Celetista (CLT). 1.6. O concurso público será constituído de Prova Objetiva para todos os empregos. 1.7. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.ivin.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante…