Dissertação Sobre Direito Subjectivo

contra qualquer hipótese de misticismo, ele chama a atenção para o facto de que nunca propôs nenhuma “interpretação dos mistérios do ser por sugestão ou inspiração de algum poder sobre-humano”, uma vez que “para isto só posso contar com os recursos naturais da razão e os processos regulares da lógica. Raciocino sobre os dados que minha consciência recebe da impressão das coisas e dos factos: mas vou somente até onde a razão me leva” (Brito, 1966: 400-401). Essa preocupação existencial…

Filosofia do Direito “O Suicídio e a Eutanásia. Licitude e Legalização” Catarina Isabel dos Santos Sequeira Turma B, Subturma 17, nº 23449 2012/2013 Índice Introdução 3 Suicídio 4 Origem 4 Termo Científico 5 Suicídio. Lícito ou ilícito? 6 Eutanásia 8 Origem 8 Filosófica e Cientificamente 8 Legalização ou não legalização 10 A Eutanásia e o Ordenamento Jurídico 11 Relação Eutanásia-Suicídio 14 Conclusão 17

U M CASO DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA Dissertação Inaugural Apresentada á Escola Medico-Cirurgica do Porto POR Alfredo Martins dos Santos PORTO TYPOGRAPHIA OCCIDENTAL 66, Rua da Fabrica, 66 1888 k?/h Bye, ESCOLA MMCO-CIMGICA DO PORTO CONSELHEIRO-DIRECTOR VISCONDE DE OLIVEIRA SECRETARIO RICARDO D'ALMEIDA CORPO D O C E N T E Professores proprietários í. a Cadeira—Anatomia descriptiva e geral 2.;ia Cadeira—Physiologia 3- Cadeira—Historia natural dos…

6ª edição FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN --(Contracapa) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO Karl Engish Nascido em 1899. Doutor em Direito pela Univ. de Giessen (1924). Prof. extraordinário da mesma Univ. em 1929. Prof. catedrático da Univ. de Heidelberga em 1934 e de Munique em 1953. Tem regido as cadeiras de Direito Penal, Processo Penal e Filosofia do Direito. Obras publicadas: Untersuchung über Vorsatz und Fahrlässigkeit im Strafrecht, 1930. Die Kausalität als Merkmal der…

Abordagem Jurídica”. Antes porem, há-de debruçar sobre a autoria nos delitos, pois não podemos falar de imputabilidade dos co-autores sem antes focarmos na autoria. Pois sabemos que o autor é aquele que tiver dado causa a sua realização, visto que para haver co-autor é imperioso haver um autor, ou seja, o mentor ou ainda aquele que tem o domínio e que é dono e senhor da autoria de um crime. Só assim, estaremos em condições de nos debruçarmos sobre o tema em questão. 1 - Razões ou…

soberania nacional, conforme os modelos mais ou menos liberais, sociais e democráticos ai existentes. Para Habermas, a ideia de um equilíbrio reflexivo a partir do qual poderíamos explicitar as visões e os balanços de um Estado Constitucional de Direito resolveria de modo tão convincente os desafios da normatividade prática entre a facticidade das instituições quotidianas de valores morais e abstracção dos ideais de liberdade, igualdade e justiça que se retro-alimentam nos dois sentidos…

os outros,tem uma história. Que determinou não só a sua elaboração mas também a sua forma que poderá justificar (ou são pelo menos esses os votos do autor) algumas das suas falhas. Tudo começou com a escolha de um tema de processo fiscal para a dissertação de mestrado.A elaboração desta tornou necessário não só recolher e sistematizar o que a jurisprudência portuguesa pensava a este respeito, mas também, sob pena de uma abordagem demasiado fragmentada da questão, inserir o problema do…

referir que esta dissertação foi elaborada na crença de que poderá ser um investimento na minha capacidade científica para o ensino de desenho num curso de arquitectura. Já o meu trabalho de síntese nas Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica Desenho e artifício1, procurava, no exemplo das artes plásticas, produção de conhecimento sobre a essencialidade do desenho e a complexidade do processo de desenhar, não se limitando às concretizações dos desenhos. Nesta…

copyright© C. Bertelsmann Verlag GmbH, 1993 Todos os direitos reservados. Este livro não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, por qualquer processo mecânico, fotográfico, electrónico, ou por meio de gravação, nem ser introduzido numa base de dados, difundido ou de qualquer forma copiado para uso público ou privado - além do uso legal como breve citação em artigos e críticas - sem prévia autorização do editor. VENDA INTERDITA NO BRASIL Direitos Te$dh1àdos para a língua…

passes de atletas, a reputação, a carteira de clientes e software. São milhões de euros associados a itens não corpóreos. Cada vez mais estamos perante um “mundo intangível”. A forte con- 38 Temas de Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria e Direito das Sociedades corrência no mercado e a expectativa de lucros futuros acima do esperado reclamam pela avaliação desses intangíveis. Com efeito, a Contabilidade tem de perceber o desafio e inserir-se neste novo meio tendo em vista à…