Onera O De Valores Mobili Rios Maria Augusta Fernando

MARIA AUGUSTA FERNANDO ONERAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Dissertação escrita elaborada no âmbito do Sétimo Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, promovido pelo Instituto dos Valores Mobiliários. PORTO DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TRÊS ONERAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS __________________________ ABREVIATURAS UTILIZADAS CVM Código dos Valores Mobiliários CódMVM Código do Mercado de Valores Mobiliários CSC Código das Sociedades Comerciais CC Código Civil CCom Código Comercial ________ 2 MARIA AUGUSTA FERNANDO __________________________ Prólogo. A escolha do tema para realização deste trabalho revestiu-se de uma estranha simplicidade. Na verdade, desde o início do Sétimo Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários aguardámos, com expectativa, a abordagem desta matéria, tão importante para quem, na sua vida prática, lida quase diariamente com sociedades anónimas. As opções estavam, desde logo, limitadas à partida. Assim nasceu o projecto "Oneração de Valores Mobiliários". Esta dissertação tem apenas como objectivo, dada a experiência pessoal vivida ao longo destes últimos anos, e com o auxílio, precioso, daquele que é o Decreto-Lei regulador dos valores mobiliários – o Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro –, apresentar uma vertente pragmática e desprovida de demasiadas considerações teóricas da temática da oneração de valores mobiliários, com especial incidência sobre o usufruto e o penhor de acções. Não temos a…

UNIVERSIDADE DA CIDADE. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 2008 Júlio César Matoso REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Universidade da Cidade, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad. Regime…

[pic] FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO TRABALHO DE DIREITO CIVIL V Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária TURMA 37401 Rio de Janeiro/RJ 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE _ Conceito _ Aspectos: - Internos - Externos _ Elementos Constitutivos _ Características 02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL _ Conceito …

Criminais pela PUCRS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos (2012). Advogada. 3 QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio Nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 61. 4 GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. Bahia: Editora JusPodivm, 2013, p. 191-4. 5 O princípio constitucional e…

Dissertação Regimes Democráticos Contemporâneos e Suas Características Existem hoje no mundo, alguns regimes políticos, que não permitem a organização da oposição em eleições livres e nem mesmo qualquer forma de contestação pública. É necessário que uma reflexão seja feita no sentido de identificar as possibilidades de transformação desses regimes, para que permitam a organização da oposição de forma justa e garantam o direito à contestação pública. Garantir os direitos…

questão mostra-se ainda mais crítica quando verificada a situação daquelas pessoas que sequer tiveram condições de arcar com as piores localizações, acima citadas, não competindo-lhes outra alternativa senão a das invasões, então resultantes em favelas, palafitas e loteamentos irregulares. Diante desse elevado déficit habitacional, sabendo-se o direito à moradia uma garantia constitucional, é preciso examinar se os instrumentos legislativos vigentes são efetivos no sentido de…

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…

Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

Comunicado Edital de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Regional da Grande São Paulo – Seccional de Guarulhos. O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que no período de 10/03/2015 à 19/03/2015 estarão abertas as inscrições para o procedimento de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando do 3º ao 5º ano (6º, 7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em 2014, em Faculdades de Direito…