Onera O De Valores Mobili Rios Maria Augusta Fernando

MARIA AUGUSTA FERNANDO

ONERAÇÃO DE
VALORES MOBILIÁRIOS

Dissertação escrita elaborada no âmbito do Sétimo Curso de Pós-Graduação em
Direito dos Valores Mobiliários, promovido pelo Instituto dos Valores Mobiliários.

PORTO
DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TRÊS

ONERAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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ABREVIATURAS UTILIZADAS

CVM

Código dos Valores Mobiliários

CódMVM

Código do Mercado de Valores Mobiliários

CSC

Código das Sociedades Comerciais

CC

Código Civil

CCom

Código Comercial

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MARIA AUGUSTA FERNANDO

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Prólogo.

A escolha do tema para realização deste trabalho revestiu-se de uma estranha simplicidade. Na verdade, desde o início do Sétimo Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários aguardámos, com expectativa, a abordagem desta matéria, tão importante para quem, na sua vida prática, lida quase diariamente com sociedades anónimas.

As opções estavam, desde logo, limitadas à partida. Assim nasceu o projecto
"Oneração de Valores Mobiliários".

Esta dissertação tem apenas como objectivo, dada a experiência pessoal vivida ao longo destes últimos anos, e com o auxílio, precioso, daquele que é o
Decreto-Lei regulador dos valores mobiliários – o Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro –, apresentar uma vertente pragmática e desprovida de demasiadas considerações teóricas da temática da oneração de valores mobiliários, com especial incidência sobre o usufruto e o penhor de acções.

Não temos a pretensão de dar respostas inovadoras. No entanto, e tendo em conta que o Código dos Valores Mobiliários actualmente em vigor é, ainda,
“uma criança”, parece-nos que, com a presente dissertação, poderemos dar o nosso contributo pessoal para a discussão e o aprofundamento desta importante questão jurídica.

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ONERAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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No fundo, esta pequena exposição procura apenas sistematizar, de forma despretenciosa e clara, o tema que nos propusemos