Dissertação Sobre Direitos Reais De Garantia

BIBLIOGRÁFICAS ______________________________ 178 6 1. INTRODUÇÃO A principal função que o direito exerce na sociedade é a função ordenadora. Podemos descrevê-la como sendo a coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre as pessoas e compor conflitos que se verificarem entre seus membros (TGP, Melhoramentos, 21ª). Cita-se que o direito tem por objetivo o controle social, ou seja, um conjunto de instrumentos que a…

EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA REJANE SANTANA DE FREITAS Professor; André Batista. Resumo BASES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO João Maurício Adeodato Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. 1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino…

principalmente, para os municípios. Segundo Di Pierro (2005) em Julho de 1997 a UNESCO promoveu em Hamburgo, na Alemanha, a V Conferência Internacional de Educação de Adultos – Confintea, onde 1500 representantes de 170 nações assumiram compromissos perante o direito que deve ser assegurado a todos os cidadãos do planeta à aprendizagem no decorrer da vida. Seguindo as orientações da Confintea, o Brasil tem procurado estabelecer políticas públicas que possam atender as…

Comunhão Parcial de Bens: regime padrão, que define que todo o patrimônio adquirido após o casamento, de forma onerosa (que envolve dinheiro), é do casal (exceto bens adquiridos por doação, herança ou legado). No caso de separação, cada um tem direito ao patrimônio pessoal (aquele existente antes do casamento), mais meação (metade dos bens adquiridos durante o casamento). Comunhão Universal: antigo regime padrão, atualmente definido em pacto antenupcial, indica que todos os bens do…

sócioeconômicas e culturais como a nossa, a escola desempenha um papel fundamental na promoção dessas condições. Sua importância consiste tanto no que se refere a formação dessas pessoas, através da apropriação do saber, quanto na criação de um espaço real de ação e interação que favoreça o fortalecimento e o enriquecimento da identidade sóciocultural. Segundo Weschenfelder (1996:16), "A identidade sócio-cultural é construída ao longo de um processo de interação da criança com os…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

núcleo projetivo intergeracional, presente no cotidiano e que para o circuito de relação como de acessos materiais e sociais. CONCEITO DE FAMÍLIA E AS MUDANÇAS QUE CONTEMPORANEIDADE TEM TRAZIDO SOBRE AS RELAÇÕES FAMILIARES O campo de reflexão sobre os laços familiares exige esforço no plano tanto da pesquisa quanto da intervenção para prevenção de uma realidade em constante transformação que compões uma rede complexa de significados. Família e sociedade a…

Centro universitário Newton Paiva Direito Campus Carlos Luz Movimentos Sociais ASMARE Belo Horizonte – Maio, 2013 Alunos • • • • • • Bruno Philipe Vieira Camila Rodrigues Santiago Roncalle Emilia de Brito Souza Juliana Carolina Marques Michelle Motta Freitas Thais Aparecida Garcia Pereira • Vitor Leandro Estrutura da exposição  Conceituando movimentos sociais Histórico dos movimentos sociais   Sociedade civil e cidadania ASMARE …

UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DIREITO EMPRESARIAL O IMPACTO DO NOVO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Por Vânia Martins Meireles Rio de Janeiro 2006 2 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DIREITO EMPRESARIAL O IMPACTO DO NOVO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO NO SISTEMA FINANCEIRO…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO USUCAPIÃO ESPECIAL, MANDADO DE INJUNÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA SALVADOR 2014 MANDADO DE INJUNÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe muitos avanços, criou inúmeros direitos para os cidadãos, porém, boa parte desses direitos depende de uma lei ordinária para regulamentá-los. É quando ainda não existe a norma que regulamenta um direito constitucional que o cidadão ou grupo de cidadãos…