Base para uma metodologia da pesquisa em direito

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INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA

REJANE SANTANA DE FREITAS

Professor; André Batista.

Resumo
BASES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

João Maurício Adeodato
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Escola Superior da Magistratura de Pernambuco.

1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito.

O ensinojurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates mais que salutares. A pesquisa jurídica é das mais atrasadas do país e os investimentos governamentais na área são irrisórios, nada obstante ser direito um dos cursos superiores mais importantes e procurados pelos egressos do segundo grau nopaís1. Este fenômeno deve-se a diversos fatores, tais como a profissionalização, da profissão, mercantilismo nos cursos jurídicos privados, omissão do Estado e da sociedade, sem falar nas duradouras consequências do esvaziamento qualitativo do corpo docente jurídico levado a efeito pelo governo militar que se estendeu desde 1964.
A pesquisa toma tempo, exige grande dedicação e as recompensas imediatassão parcas, Não só a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) em direito crescem visivelmente em quantidade e qualidade, nos ensinos público e privado, é falaciosa a argumentação de que a pós-graduação não é necessariamente garantia de qualidade. O silogismo é falso, pois o paradigma se transforma em um sofisma quando o exemplo é casual, isolado ou mesmopouco frequente. O paradigma só tem sentido quando é a regra, não o mero exemplo excepcional. Apesar da retórica supostamente objetiva e geral, parece que as ações contrárias e aquelas que pretendem minimizar a importância da pós-graduação em direito no Brasil têm um fundamento nitidamente pragmático e, por motivo deste caráter existencial de sobrevivência, seus baluartes atuam tão denodadamente emdefesa de seus próprios interesses. A atitude leniente das agências governamentais para com bolsistas que não cumprem suas obrigações, culminando na perda de todos os prazos sem defender a dissertação ou tese, inadimplentes após usufruírem de recursos de um país pobre que tão pouco investe em educação. Com base em pareceres no mínimo questionáveis, as agências têm entendido a bolsa de estudospública como uma doação pura e simples, sem contrapartidas, quando sanções cíveis contra quem não cumpre contratos seriam ao menos argumentáveis em quaisquer tribunais e são a regra no que concerne às agências de fomento públicas em outros países.

2. Como escolher o tema.

O tema do trabalho não precisa necessariamente ser original, a originalidade científica é uma virtude e deve ser buscada,qualquer que seja a dimensão ou a pretensão do texto a ser produzido. Assim, uma monografia será tanto melhor quanto mais pareça uma dissertação de mestrado e uma dissertação de mestrado será tanto melhor quanto mais pareça uma tese de doutorado. Não faz sentido que um jovem mestrando se dedique a escrever uma dissertação como “Hermenêutica Jurídica” ou “Fundamentos do Direito Penal” ou “OEstado Moderno”. Temas muito amplos perdem em precisão e acuidade e demandam muita experiência por parte de seu autor. O que é bom para as editoras, posteriormente, se o trabalho vier a ser publicado com objetivos de mercado, nem sempre é de bom tom científico. Editores tendem a querer uniformizar os títulos, buscando atingir maior público, muitas vezes com o nome da disciplina a que se podem dirigiros livros (“Filosofia do Direito” ao invés de “Ontologia do Dever Ser no Neokantismo Tardio”).
Outra regra é nunca separar “teoria” de “praxis”, pensar conceitualmente e realidade empírica só têm sentido um com o outro. Interessante observar que, nada obstante o direito constituir matéria eminentemente prática, os juristas pouco mencionam a “prática” do direito quando escrevem seus trabalhos...
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