Dissertação Sobre Direitos Reais De Garantia

A boa-fé e a cobrança indevida de dívida O instituto da boa-fé já era previsto no direito romano, como assim já asseverava Gaio em enunciado incluído no Digesto[12] e repetido no Codex. Assim, aquele que violava este preceito, era punido com severidade caso exigisse quantia superior à devida, perdendo o credor de má-fé tanto o excesso exigido como todo o crédito (C. 3, 10, 3). Referidos conceitos são bastante semelhantes aos existentes nos artigos 422 e 940 do Código Civil: Art. 422.…

UDF (1995). 2 Paralelo ao atual quadro da seguridade social no país, deve se buscar a conscientização do servidor público da real necessidade de se pensar na manutenção do seu poder aquisitivo para desfrutá-lo na idade madura. Para tanto, a questão central é demonstrar aos funcionários públicos a importância de apreender e aprofundar os seus conhecimentos sobre a Previdência Complementar. A partir do objetivo geral, busca-se conscientizar o servidor público da necessidade de…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Intermediária Direito Tributário Filosofia II Introdução à Ciência Atuarial Logística das Organizações Métodos Quantitativos Produção e Compreensão de Textos OS PROCEDIMENOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS ATIVOS EMPREGADOS COMO GARANTIA DE DÍVIDAS E OS SEUS EFEITOS NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. Ellen Walesca Pimenta de Oliveira …

causa ou efeito do déficit democrático no estado de direito brasileiro? Mariano Henrique Maurício de Campos* Este artigo foi produzido a partir de uma questão tratada em minha dissertação de mestrado, confrontada com o resultado das eleições realizadas em 03/10/10, e analisa como o voto universal e a representatividade, mesmo num sistema político reconhecidamente democrático como o brasileiro, podem se tornar mecanismos insuficientes para a real participação social e de efetivação do…

expressão "fontes do direito", encontramos um conjunto de documentos jurídicos e coleções de leis do passado, uma autoridade criadora (Estado), fundamentos de validade formal de uma norma, forças sociais criadoras e valores determinantes, e, por fim, formas de manifestação do Direito. A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se…

DE FIGUEIREDO FABIÃO O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho Rio de Janeiro 2007 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A dissertação O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS…

ÚLTIMOS UMA NOÇÃO DE TEXTO; TIPOLOGIA DE TEXTOS NOS (narração, descrição, dissertação); discursivas de um total de 200 pontos. Como na ampla concorrência foram 427 vagas, consegui pular 562 posições graças as minhas discursivas. Suas aulas foram fundamentais para meu bom desempenho e conquista da aprovação. Mais uma vez agradeço pela ajuda. Um abraço, Luciano Guimarães. MUDANÇAS NAS PROVAS DISCURSIVAS EXAMES DISSERTAÇÃO EXPOSITIVA - ESTUDO DE CASO E QUESTÃO DISCURSIVA (conceitos e…

AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 RESUMO O presente Papper cujo tema é “A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no Direito brasileiro” trás uma discussão sobre os avanços ou retrocessos na legislação ambiental brasileira, principalmente nos últimos meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro. Inexplicavelmente, muito pouco ou quase nada foi exposto para a…

fizermos uma enquete (como eu já fiz, diga se passagem) com as pessoas que conhecemos (desde as mais próximas, até as mais distantes como por exemplo, pai, mãe, irmãos, colegas de trabalho e de faculdade, professores, amigos do futebol de domingo), sobre se eles realmente, “lá dentro de seu íntimo”, acreditam que os políticos que eles votam realmente lhes representam, vamos ter uma afirmativa totalmente contraria a constituição. Ninguém acredita que o político lhes representa…

Primeiro Semestre do Curso Direito da Universidade da Bahia Professora Fátima Noleto Aluno(a): GOMEZ, Diego J. Duquelsky. Entre a Lei e o Direito: Uma Contribuição à Teoria do Direito Alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001. Diego J. Duquelsky Gomez é professor de Teoria Geral e Filosofia do Direito daFaculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. É colaborador da crítica do direito vinculado à alternatividade