Dissertação Sobre Direito Positivo

Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI, acompanhadas pelo Protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do Rosário, Figueira da Foz Dissertação de Mestrado Filipe Duarte Coimbra 2010 INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA ESCOLA SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS Mestrado em Serviço Social A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI,…

OS EFEITOS DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO OBJETIVO DO TRABALHO 1– CONCEITO 1.1 – Direito Comparado 1.2 – Sob o Ponto de Vista Sócio psicológico 1.3 – Previsão Legal 2 – HIPOTESES REGULADORAS 2.1 – Concurso de Pessoas na Delação Premiada 2.2 – Diminuição da Pena 1/3 a 2/3 2.3 – Perdão Judicial 2.4 – Distinção 3 – CRÍTICAS DA ÉTICA NA DELAÇÃO PREMIADA 4 – DA PROTEÇÃO DOS RÉUS E COLABORADORES INTRODUÇÃO “Segundo Bitencourt,

Dez Dicas Rápidas para Fazer uma Boa Redação 1) Na dissertação, não escreva períodos muito longos nem muitos curtos. 2) Na dissertação, não use expressões como “eu acho”, “eu penso” ou “quem sabe”, que mostram dúvidas em seus argumentos. 3) Uma redação “brilhante” mas que fuja totalmente ao tema proposto será anulada. 4) É importante que, em uma dissertação, sejam apresentados e discutidos fatos, dados e pontos de vista acerca da questão proposta. 5) A postura mais adequada para se…

ação da Justiça[1] Emerson Ademir Borges de Oliveira Discente do 3º ano do curso de Direito da Fundação Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM – Marília - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o…

Violência nas tribos urbanas modernas. Você deveria, necessariamente, escrever uma dissertação sobre esse tema. Não estaria autorizado, em hipótese alguma, a escrever um texto narrativo, mesmo que envolvesse acontecimentos violentos e tribos urbanas (algo no estilo da série de filme do herói Mad Max...), já que a orientação para o desenvolvimento deste tema era clara. Cabe aqui um conselho: jamais abra mão do direito de escolher, você mesmo, qual das três propostas de redação quer…

da Justiça1 Emerson Ademir Borges de Oliveira UNIVEM - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Norberto Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos homens, são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é…

Legislação e Direito Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Análise Integrada do Meio Ambiente e Recuperação de Áreas Degradadas. da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná. Pólo de Teixeira de Freitas-BA. e Thiago Augusto Domingosn Prof. Luciana Pires, Andréia Zompeiro, Jossan Batistute FLAMARION DE ALMEIDA BRITO 1 INTRODUÇÃO 3 MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA 4 2.1 Área de Estudos 4 2.2 Atividade Causadora de Impacto 4 2.3 Impactos Negativos e…

PARTE DE DISSERTAÇÃO APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM PSICOLOGIA SOCIAL FABIO BELLONI Mais um capítulo da construção moral da “delinqüência”: O adolescente autor de ato infracional entre o discurso médico e o discurso socioeducativo MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Psicologia…

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…

Moralidade e Probidade Administrativa: Responsabilidade do Estado e do Servidor 1. O Princípio da Moralidade Administrativa A moralidade administrativa somente teria sido percebida com o desenvolvimento do Direito Administrativo, surgido a partir da necessidade do reconhecimento da limitação do poder estatal, no final do Estado Absolutista. Assim, a Revolução Francesa traz a noção de limitação, pela lei, do poder estatal[1]. Maurice Hauriou[2] teria cunhado a expressão, em…