correntes doutrinárias acerca de ser ou não a hipótese prevista no art. 158 parágrafo 3° crime hediondo.

DIREITO PENAL Dissertação sobre as correntes doutrinárias acerca de ser ou não a hipótese prevista no art. 158 parágrafo 3° crime hediondo Salvador 2010 Disserte sobre as correntes doutrinárias acerca de ser ou não a hipótese prevista no art. 158 parágrafo 3° crime hediondo. O parágrafo 3° do artigo 158 do Código Penal provém do advento da lei 11.923 de 17 de abril de 2009. Buscou-se através desta medida resolver controvérsia jurisprudencial decorrente de modalidade criminosa relativamente nova, o seqüestro relâmpago. Os tribunais superiores oscilavam na definição sobre qual o enquadramento correto para este crime: extorsão ou roubo. Esta modalidade delitiva, muitas das vezes era enquadrada no art.159 do CP, a saber: “Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. Tendo por nome: extorsão mediante seqüestro. Como o Art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º, CP é citado na lei 8.072, de 25 de julho de 1990 que lista os crimes, a partir de então, erigidos à categoria de hediondos, o seqüestro relâmpago assim passou a ser conceituado. Entretanto a partir do advento do § 3° do art.158, a saber: Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159,…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de direito Corrupção e crime hediondo São Paulo 2011 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de direito Corrupção e crime hediondo São Paulo 2011 Ritinha Stevenson Metodologia e Lógica Jurídica Davi Finotti ; Luiza Galardo ; Renan Miranda ; Paulo Lima ; Renato Fazanaro Sumário 1. Introdução 4 2. Crime Hediondo 5 2.1 Formalização 5 2.1.1 Constituição Federal 5 2.1.2…

do individuo, que merecem proteção legal exatamente em razão da sua significação social. O Direito Penal objetiva, assim, assegurar a validade dos valores ético-sociais positivos e, ao mesmo tempo, o reconhecimento e proteção desses valores, que em outros termos caracterizam o conteúdo ético-social positivo das normas jurídico-penais”.1 Aqui numa primeira analise, diz-se que o Direito Penal tem como objetivo garantir a segurança e a estabilidade da sociedade, porém, o indivíduo que…

e a dissertação terá o valor de até 30 (trinta) pontos. 7.3 A segunda etapa da prova escrita consistirá na elaboração de peça jurídica decorrente da atividade de polícia judiciária e terá o valor de até 30 (trinta) pontos. Questão Objetiva do Atual Concurso Questão de Legislação Especial 78 ­ Pertinente a Lei de Combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na: (A) forma de ação controlada existente (B) escolha do momento mais oportuno à formação de…

Envie por email Imprima Analise textos com opiniões diferentes sobre o assunto "redução da maioridade penal" e peça aos alunos que escrevam duas redações: uma contra e outra a favor "Maioridade Penal", do baiano Mineu, vencedor na categoria charge do XIX Salão Carioca de Humor Conteúdos - Textos argumentativos (dissertação) Objetivos - Planejar um texto argumentativo - Analisar textos com ideias contrárias Tempo estimado Duas aulas Anos Ensino Médio…

dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei ficou estipulado que…

mídia na produção legislativa penal brasileira - Penal - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Penal Penal A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas e legislam ao sabor dos…

por objetivo, informar e levar os fatos ao leitor de uma maneira clara, com linguagem direta. Já a sua tipologia é a dissertação que é o mesmo que desenvolver ou explicar um assunto, discorrer sobre ele. E como o objetivo do autor foi apresentar um saber já construído e legitimado, o texto é dissertativo-expositivo porque expõe idéias sobre um determinado assunto. A intenção é informar, esclarecer. Suspeito de jogar rojão não admite crime; polícia investiga se jovem agiu a mando de…

........................................................9 7. REFERÊNCIAS .........................................................................................10 1. INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais polêmicos no atual cenário brasileiro é a redução da maioridade penal. Muitas são as notícias que chegam em nossos lares diariamente sobre criminalidade envolvendo adolescentes. Os crimes são cada vez maiores em número e gravidade. Mas será que o alarde que a mídia faz é…

07/05/2012 TIPOLOGIA TEXTUAL PROFESSOR LEANDRO LADI 1 TIPOLOGIA TEXTUAL 1- DESCRIÇÃO 2- NARRAÇÃO EXPOSITIVA 3- DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA 2 1 07/05/2012 OBSERVAÇÃO: Na maioria das vezes, não encontremos um texto em estado puro, já que o narrativo, o descritivo e o dissertativo podem interpolar-se em um único texto. 3 TEXTO DESCRITIVO CARACTERÍSTICAS • predominância de substantivos e adjetivos • ausência de passagem do tempo • o objetivo de identificar e qualificar os fatos •…