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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E O FOMENTO DO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO CANDIDATO: Danilo Azevedo Dornelles ORIENTADOR PRETENDIDO: Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho Belém – PA, novembro de 2012. COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E O FOMENTO DO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO 1 Problema de Pesquisa. Com o crescimento da sociedade e consequente aumento da demanda por produtos industrializados tais como celulares e televisores, tem-se gerado a necessidade de se acelerar a produtividade das diversas fábricas espalhadas pelo mundo. Historicamente, o trabalho escravo existe desde o surgimento das civilizações. E desde as tribos mais primitivas, passando pela sociedade romana, o trabalho escravo foi visto de forma natural, como se fosse uma condição sine qua non para o crescimento e desenvolvimento da sociedade. O Brasil também teve sua época de considerar o trabalho escravo como sendo uma necessidade inarredável para o seu desenvolvimento e crescimento, tendo sido extinta em 13 de maio de 1988. Hodiernamente contamos com um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais instituídos pela Constituição da República de 1988 e por diplomas internacionais. Ainda assim, não raro ser noticiado nos diversos meios de comunicação o descobrimento de trabalhadores escravizados no

PROJETO DE DISSERTAÇÃO o perfil constitucional da bioética e do biodireito 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2. PROBLEMÁTICA O desenvolvimento de especialidades nos diversos campos do conhecimento relacionados à vida (p. ex. clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Fernanda Schaefer Rivabem Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do…

INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO 1. Leia os textos abaixo para desenvolver a proposta de redação. Direitos humanos De acordo com Bobbio (2004)[3] Direitos humanos são derivados da dignidade e do valor inerente à pessoa humana, tais direitos são universais, inalienáveis e igualitários. Em outras palavras eles são inerentes a cada ser humano, não podem ser tirados ou alienados por qualquer pessoa; sendo destinados e aplicados a qualquer indivíduo em igual medida –…

1) Faça uma dissertação sobre a definição, fontes e ramos do Direito: O direito corresponde a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum; o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, está relacionado com o Direito Objetivo, já a faculdade legal de praticar ou não um determinado ato, diz respeito ao Direito Subjetivo. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o…

1. Faça uma dissertação diferenciado a teoria dualista e a teoria monista do direito internacional (1,0). O Direito Internacional é a vertente do direito que busca o equilíbrio na aplicação do direito estrangeiro no Brasil. As teorias do monismo e do dualismo, porém discorrem a respeito da divisão entre o direito interno e o externo, em outras palavras, se há realmente dois direitos ou um só, e, se forem dois, qual prevalece. O monismo se estabelece na ideia de que tanto o…

RAQUEL FILGUEIRAS SZTOLTZ Dissertação sobre Direitos Humanos e Bioética: conjugação necessária. BELÉM OUTUBRO 2013 Ao relacionar as palavras direitos humanos e bioética, precisa-se, antes de tudo, definir expressões chaves como a vida humana como valor ético, a vida humana como valor jurídico e os direitos humanos na defesa da pessoa e da vida ao longo da história, para então, estabelecer o ponto de…

DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA continuação... PROFESSORA LUCIENE PERINI Como iniciar uma dissertação? INTRODUÇÃO DECLARAÇÃO INICIAL: A ideia-núcleo abre o parágrafo com uma afirmação ( seu ponto de vista): A reflexão ética traz à luz a discussão sobre a liberdade de escolha (...) INTERROGAÇÃO: Elabora-se uma pergunta com o propósito de respondê-la. Ela cumpre um papel retórico. É uma forma simpática de envolver o leitor: É necessário garantir a todos a mesma dignidade e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL CURSO DE DIREITO ADMIR DA SILVA LIMA ANTROPOLOGIA JURIDICA Dissertação sobre a União Homoafetiva Bacabal 2011 ADMIR DA SILVA LIMA ANTROPOLOGIA JURIDICA Dissertação sobre a União Homoafetiva Trabalho da Disciplina Antropologia Juridica, para obtenção de nota. Orientador(a): Profº Celso Antonio Júnior Bacabal 2011 DISSERTAÇÃO SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA Para que um governo se…

brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se tornando locais em que existe um flagrante desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano, assim, o objetivo central desse trabalho está em demonstrar que o atual sistema penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas vezes inadequado para efetivação da dignidade do preso e até mesmo…