Direito internacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1599 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1. Faça uma dissertação diferenciado a teoria dualista e a teoria monista do direito internacional (1,0).

O Direito Internacional é a vertente do direito que busca o equilíbrio na aplicação do direito estrangeiro no Brasil. As teorias do monismo e do dualismo, porém discorrem a respeito da divisão entre o direito interno e o externo, em outras palavras, se há realmente dois direitos ou umsó, e, se forem dois, qual prevalece. 
O monismo se estabelece na ideia de que tanto o Direito Internacional quanto o Interno (Nacional), fazem parte do mesmo sistema jurídico, ou seja, há somente uma ordem jurídica que da origem às normas internacionais e nacionais. 
É o entendimento de Hans Kelsen, por exemplo, como se pode observar na Teoria Pura do Direito:  "Se esta norma, que fundamenta osordenamentos jurídicos de cada um dos Estados, é considerada como norma jurídica positiva- e é o caso, quando se concebe o direito internacional como superior a ordenamentos jurídicos estatais únicos, abrangendo esses ordenamentos de delegação- então a norma fundamental- no sentido específico aqui desenvolvido, de norma não estabelecida, mas apenas pressuposta- não mais se pode falar emordenamentos jurídicos estatais únicos, mas apenas como base do direito internacional".
O monismo dá possibilidade em sua essência à outra divisão: existindo uma origem comum para as normas nacionais e internacionais, como que seria feito seu escalonamento. Pode-se tender pela supremacia do Direito Interno, reconhecendo o Direito Internacional como mero caminho ou desdobramento do Direito Interno. Pode-se também fazer a defesa da tese da supremacia das normas internacionais, ao considerar que a independência e autonomia estatal encontra seu limite no próprio ordenamento internacional. Há ainda a chamada corrente do monismo moderado, que vê paridade entre as normas nacionais e internacionais, tendo um possível conflito a vista a ser extinto mediante critérios próprios, como aquele da revogaçãoda lei mais antiga pela mais recente. Do lado contrario, como vimos em sala, há a teoria dualista. Nela, observa-se uma diferença clara entre os dois ordenamentos, o Interno e o Internacional, em que a ordem jurídica interna abrange a Constituição e outras instâncias normativas que regem no País, e a externa engloba tratados e demais critérios que dirigem o relacionamento entre os diversosEstados. 
Seria plausível tal distinção, segundo os dualistas, porque as duas as normas, internas e externas, agem em campos distintos, tendo inícios e objetos diversos. A norma externa, portanto, só seria aplicável no Direito Interno caso fosse recebida pelo mesmo, anulando dessa forma o conflito.
O não cumprimento pelo Estado da inserção em seu ordenamento interno de uma norma externa com a qualtivesse se comprometido aguardaria somente sua responsabilidade internacional, não podendo existir imposição por meio dos demais signatários.

2. Faça uma dissertação relacionando o conceito de civilização (conforme Francis Wolff) e o conceito de dignidade de pessoa humana (conforme Luis Roberto Barroso) (1,0).

Primeiramente, é importante apresentar a definição de cada conceito abordado naquestão proposta.
Em seu texto “Quem é Bárbaro?”, Francis Wolff aborda de diversas formas o conceito que é dado a Civilização, e consequentemente a Barbárie. Inicialmente, ele diz que existe uma visão bi – lateral sobre civilização, e para exemplificar isso, usa como exemplo os países islâmicos e os Estados Unidos da America. Segundo ele, para os americanos, civilização pode ser compreendida como asociedade do ocidente, e a barbárie as redes islâmicas. Já para os países islâmicos é o contrario, a civilização é o islã e a barbárie a sociedade capitalista. A partir desse ponto, Wolff explica que muitas vezes quando uma sociedade classifica seu adversário como bárbaro é provavelmente para justificar suas políticas imperialistas.
Logo em seguida, o autor começa abordar de forma mais...
tracking img