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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E O FOMENTO DO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

CANDIDATO: Danilo Azevedo Dornelles
ORIENTADOR PRETENDIDO: Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho

Belém – PA, novembro de 2012.COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E O FOMENTO DO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

1 Problema de Pesquisa.

Com o crescimento da sociedade e consequente aumento da demanda por produtos industrializados tais como celulares e televisores, tem-se gerado a necessidade de se acelerar a produtividade das diversas fábricas espalhadas pelo mundo.
Historicamente, o trabalho escravo existe desde o surgimentodas civilizações. E desde as tribos mais primitivas, passando pela sociedade romana, o trabalho escravo foi visto de forma natural, como se fosse uma condição sine qua non para o crescimento e desenvolvimento da sociedade.
O Brasil também teve sua época de considerar o trabalho escravo como sendo uma necessidade inarredável para o seu desenvolvimento e crescimento, tendo sido extinta em 13 demaio de 1988.
Hodiernamente contamos com um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais instituídos pela Constituição da República de 1988 e por diplomas internacionais. Ainda assim, não raro ser noticiado nos diversos meios de comunicação o descobrimento de trabalhadores escravizados no meio rural.
Então, pela letra da legislação atual a escravidão se encontra extinta no Brasil, mas,em muitos países, mormente os de democracia frágil, encontramos relatos de captura de mulheres e crianças para serem escravizadas em residências e nos mais diversos tipos de comércios.
Assim, o trabalho escravo, ou em condições similares a condição de escravidão, não existe somente no meio rural, havendo também relatos gerados nos diversos meios de comunicação sobre a existência de fábricas emque as condições de moradia e alimentação são precárias, o trabalho é desumano e com o pagamento de salário irrisório.
Neste contexto, de que forma a sociedade estaria contribuindo para fomentar o crescimento de fábricas de trabalho escravo análogo à condição de escravo? Quais produtos comercializados diariamente são frutos de um trabalho desumano e degradante? A sociedade teria consciênciadestes produtos ou estaria adquirindo bens de consumo sem a menor noção de como ele foi produzido?

2 Justificativa.

Ter um trabalho digno talvez seja o direito social de maior contribuição para elevar a dignidade da pessoa humana, pois cria vínculos do homem com seus próximos, realçando vocações e evoluindo o ser humano.
Há de se ressaltar o disposto no artigo 170 da Carta Magna que, aoiniciar o Título VII, intitulado “Ordem Econômica e Financeira”, reza que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VIII – busca do pleno emprego;”. Assim sendo, qualquer atentado a esse direito social implicará numa violação adignidade da pessoa humana.
O ser humano sempre esteve frente a uma submissão de uns por outros, tendo havido sólido entendimento de que a escravidão seria algo normal.
Com o Iluminismo e a desvalorização do ser humano ocorrida com a Revolução Industrial, observou-se que a autonomia da liberdade privada gerava escravidão dos fracos pelos detentores do poder econômico.
Então, o Estado surgiu comoregulador das atividades produtivas, criando legislação com o intuito de criar maior liberdade e autonomia à pessoa do trabalhador. Neste momento histórico afirma-se que surgiram os direitos sociais. Porém hodiernamente, mesmo havendo um complexo sistema internacional de proteção ao trabalhador, ainda existem milhares de escravos no Brasil, e muitos outros mais no mundo.
A conscientização...
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