Dissertação Descanso Semanal Remunerado

liberal convertera-se ao intervencionismo sob a influência de diversos colaboradores, entre os quais Evaristo de Moraes. Em São Paulo, a Faculdade de Direito não passou ao largo dos problemas da época: em 1922, Antonio Sampaio Doria apresentou dissertação em concurso para professor 20 GOMES, Orlando. Introdução ao direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1944, p. 190. Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 2, jul/dez 2003 125 DOUTRINA substituto intitulada A questão social,…

................... Liberdade de pensamento .................................................. Liberdade de modo de vida ............................................... 726 732 754 761 762 763 764 765 § 47. Direito ao descanso e ao lazer 1. A importância do direito ao descanso ............................... 2. Conceito de jornada de trabalho ........................................ 3. Fundamentos da limitação ................................................. 4. Classificação .................

.................. Liberdade de pensamento .................................................. Liberdade de modo de vida ............................................... 726 732 754 761 762 763 764 765 § 47. Direito ao descanso e ao lazer 1. A importância do direito ao descanso ............................... 2. Conceito de jornada de trabalho ........................................ 3. Fundamentos da limitação ................................................. 4. Classificação .................

em vigor. Além disso, criou a carteira de trabalho, a Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço (revogada em 1965), substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o descanso semanal remunerado. A década de 1940 é reconhecida como o apogeu de conflitos mundiais sangrentos, deflagração de bombas atômicas e tensões entre União Soviética e Estados Unidos com a chamada Guerra Fria; é a década de criação da Organização das…

trabalhadores e suas famílias, tem significado a ampliação do acesso ao sistema público de proteção social, inclusive à Previdência, bem como aos direitos inscritos na legislação do trabalho, incluindo o décimo-terceiro salário, as férias, o descanso semanal remunerado, as licenças maternidade e paternidade e o recolhimento obrigatório do FGTS. Para o Estado, por sua vez, tem resultado em aumento da arrecadação tributária, com destaque para o crescimento das contribuições ao Sistema de…

vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à…

lâmina de meio metro de comprimento, mais uma lima) e a realização do trabalho sob o sol levam a um elevado dispêndio de energia, o que por si só são elementos deletérios à saúde. Mas, deve-se acrescer a esses elementos físicos o fato de serem remunerados por produção, num método em que o trabalhador não está presente durante a pesagem do produto cortado. Vale ressaltar que o pagamento por produção na cana diferencia-se de outras formas de pagamento por produção porque, na cana,…

NOÇÃO DE EMPODERAMENTO COM BASE NO ACESSO DAS AGRICULTORAS AO PRONAF MULHER EM IJUÍ-RS Dissertação submetida ao Programa de PósGraduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Sociologia. Orientadora: Professora Dra. Anita Brumer Porto Alegre 2008 3 AGRADECIMENTOS A defesa da dissertação é um momento muito importante para mim. Por esse motivo, seria uma…

renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em…

duas interpretações básicas para defini-los. A primeira, defendida pelo professor José Pastore, afirma que os encargos sociais ultrapassam em 100% o salário pago ao trabalhador, considerando ainda apenas parte dessa remuneração, excluindo descanso semanal remunerado, 13º salário, dias afastados pagos pela empresa, aviso prévio e recisão contratual. Já o DIEESE, diz que os encargos sociais são de 25,1% sobre a remuneração. Essa diferença se dá pela divergência de conceitos de obrigações…