DISSERTAÇÃO DIREITO E MORALIDADE

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO I PROFESSOR: DAVID CARNEIRO DISSERTAÇÃO DIREITO E MORALIDADE Conceitos-chave em Filosofia DAVID INGRAM DISSERTAÇÃO David Ingram traz em seu texto um debate acerca da moralidade no direito, ou seja, se a moralidade pode desempenhar algum papel na compreensão do que é o direito. Para fazer essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico e do pensamento de alguns autores que o defendem, bem como do direito natural ou jusnaturalismo. A primeira abordagem é da Teoria do Direito natural. Segundo essa teoria, existem princípios universais de justiça intrínsecos à natureza humana e o direito feito pelos homens devem respeitá-los. Aristóteles fornece a formulação inicial nos seguintes termos “se a lei escrita depõe contra o nosso caso, devemos claramente apelar para a lei universal, e insistir em sua maior equidade e justiça”. Posteriormente a filosofia do estoicismo tendo seu mestre Cícero, venho a reconhecer que a autoridade dessa lei universal seria Deus. No século V, Santo Agostinho marcou a filosofia do estoicismo com sua própria versão do idealismo platônico, ele defendia que a verdadeira razão e a juridicidade se realizam apenas “na cidade celeste de Deus”. Com São Tomás de Aquino a interpretação do direito natural implicou em reações mais revolucionarias, como a sua defesa da propriedade privada apenas quando serve

DISSERTAÇÃO Tema: “O conceito de separação de poderes para Montesquieu e a influência da Constituição nas três formas de governo.” Nome: Victor Claudiano Montevecchi Montesquieu com sua obra “O espírito das Leis” trabalha conceitos que se tornaram a base para o Estado de Direito que conhecemos hoje. Em seu tempo, utilizou a questão decadencial das monarquias absolutistas para desenvolver uma nova teoria baseada na questão de moderação deste poder, de forma a evitar que este fosse…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA LEANDRO MARQUES DE REZENDE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO Campo Grande 2015 LEANDRO MARQUES DE REZENDE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO Dissertação, apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como parte das exigências para a obtenção de nota na disciplina de Estágio Supervisionado I, ministrada pelo professor Renato da Rocha Ferreira. Campo Grande 2015…

003/2009 Credenciamento: Resolução N.º 003/2011 Portaria /SEE N.º 350/2011, Pub. DOE em 19/04/2011 Art. 1º Curso Direito: Aut. Resolução 06/2011 CEE/AL – Pub. DOE 25/02/2011 Art.1º - Parecer 371/2010 CEE/AL em 22/02/2011 Rua Dom Bosco, n.º 15, Palmeira dos Índios (AL) CEP: 57600-390 - Fone: 82-3421-3680 Ramais: Direção (30) / Coordenações de Curso (26) – e-mail do curso:direitofpi@fejal.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO À VIDA, DIGNIDADE HUMANA E ATUAÇÃO ESTATAL NA SEARA…

Sociologia X Direito Sociologia é a ciência que estuda a inter-relação entre as pessoas em sociedade em vários aspectos da “vida social”, na prática é investigar a fundo as convivências do ser humano em grupos de diferentes e perceber suas principais características. Assim, é fácil diferenciarmos a sociologia das ciências naturais, devido a ela visar exclusivamente o estudo do homem em sociedade como um corpo importante nas decisões da humanidade, enquanto as chamadas…

aos parlamentares para que entendam um pouco de um determinado segmento que precisa de uma adequação legislativa... e que quase sempre sai errada ou com lacunas suficientes para abarrotar os Tribunais com discussões filosóficas e teóricas das mais criativas. Relembrando o “mensalão”, no Brasil a existência das leis em nada proíbe os juízes, desembargadores ou ministros dos Tribunais, a lhes dar uma interpretação diferente. Nada impede que isso aconteca! Sem adentrarmos nas discussões…

A presente pesquisa busca estabelecer a relação entre o biopoder e os direitos humanos com base na obra em Michel Foucault. Recuperando suas análises sobre o saber e o poder, nas quais o autor conclui sobre a profunda relação entre ambos e a necessidade da verdade para o exercício do poder no Ocidente, defendemos a tese de que os direitos humanos cumpriram e cumprem com uma função bipolar nas sociedades biopolíticas moderna e contemporânea; ou seja, os direitos humanos, no momento…

EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL A sociedade brasileira encontrou a forma de expressar suas necessidades básicas para uma Vida Humana Digna. Expressou na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º. Esses são os direitos Sociais que têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. Mas nem sempre esses direitos são efetivados Cem por cento dentro da sociedade. A pobreza é um ponto que merece destaque…

MORA e PERDAS E DANOS O direito obrigacional tem por finalidade disciplinar as obrigações decorrentes das relações jurídicas, regulando as espécies de obrigações, suas características, efeitos e extinção. A obrigação, em sentido amplo, refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que esta se concretize, tona-se necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra, surgindo a obrigação de uma das partes em relação à outra. Nesse contexto, podemos afirmar…

baixíssima escolaridade e empregabilidade, o que resulta “em um número cada vez maior de pessoas com deficiência vivendo em situações de pobreza real, se comparadas com cidadãos não deficientes”. Em resposta a essa necessidade apresentamos o DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, que “promulga a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007”. 1) Dissertar sobre o tema. 1.1) Aponte a…