A responsabilidade do empregador diante de seus empregados que atuam nos fornos de carvão sob o regime de ―trabalho escravo

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
CURSO MAURÍCIO TRIGUEIRO

A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS
EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O
REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖
Fernanda Daher Caram Farah

Belo Horizonte
2009

2

Fernanda Daher Caram Farah

A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE
SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE
CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖Monografia
parcial

para

apresentada
a

obtenção

como
do

requisito
título

de

especialista perante a Universidade Cândido
Mendes, em convênio com o Curso Maurício
Trigueiro, no Curso de Pós-Graduação em
Direito do Trabalho.

Orientador: Hugo Schayer Sabino

Belo Horizonte
2009

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FOLHA DE APROVAÇÃO

Monografia intitulada ―A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE
SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOSDE CARVÃO SOB O REGIME
DE ‗TRABALHO ESCRAVO‘ apresentada pela aluna Fernanda Daher Caram Farah
para a obtenção do título de especialista, perante a Universidade Cândido Mendes e
o Curso Maurício Trigueiro.

Belo Horizonte, __ de ___________ de 20__.

Nota:__________________________________________

Avaliador:_______________________________________

4

RESUMO
Esta monografia realiza um estudosobre a situação de ―Trabalho Escravo‖
que ocorre em algumas áreas de fornos de carvão;

como

também

a

responsabilidade do empregador sobre os empregados que estão inseridos neste
tipo de peleja. Incluindo ainda, a necessidade de disponibilização, utilização e
fiscalização dos EPI‘s (Equipamento de Proteção Individual). Retrata também as
atuações do Ministério Público do Trabalho, dos sindicatosdas categorias
envolvidas e das ONG‘s (Organizações Não Governamentais). Caracteriza a
Relação de Emprego, define o conceito de trabalho escravo, as situações ocorrentes
em fornos de carvão, e a responsabilidade civil; sendo apresentadas situações em
que o empregador responde, ora subjetivamente, ora objetivamente pelos danos
causados a seus empregados.

Palavras-chave: Responsabilidade _ Trabalhoescravo _ Fornos de carvão.

5

ABSTRACT

This monograph is a study about the situation of the ―Enslaved work‖ that
occurs in some areas of coal oven; as also the responsability of the employer with
the workers who are included on this kind of work. Remembering, the necessity of
the use and fiscalization of the EPI‘S (Individual Protection Equipment). It also shows
the performance of the PublicProsecution Service of the Work, unions of the
involved categories and the ONG‘s (Not Governament Organization). Define Job
Relationship, the enslaved work concept, the situations that occurs in coal oven, and
the civel responsability; being showed situations that the employer respond,
sometimes subjectively, or objective for the actual damages to the workers.

Key-word: Responsability. EnslavedWork. Coal Oven.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por tudo que tem feito por mim, pelo dom da
vida, pela saúde, e por todas as portas abertas para o conhecimento.

Ao engenheiro florestal Guilherme Lana que me abriu os o lhos para a
importância do tema.

Ao Fundador do Instituto Carvão Cidadão, André Câncio, e ao seu braço
direito, Ornedson Carneiro, que muito me auxiliaram com omaterial necessário para
a pesquisa aprofundada.

E é claro, aos meus pais e marido por me darem um presente muito valioso:
os estudos.

7

LISTA DE ABREVIATURAS

Ac.



Acórdão

Agr.



Agravo

Apel.



Apelação

Art.



Artigo

cf.



Conforme

Dec.



Decreto

Des.



Desembargador

EC



Emenda Constitucional

Ed.



Edição

EDiv.



Embargos de Divergência

EI



EmbargosInfringentes

EPI

__

Equipamento de proteção individual

Ex.



Exemplo

fls.



Folhas

L.

__

Lei

Min.



Ministro

MS



Mandado de Segurança

p.



Página

p. ex.



Por exemplo

pp.



Páginas

Public.



Publicado

Rel.



Relator

REsp



Recurso Especial

Sum.

__

Súmula

8

LISTA DE SIGLAS

CC



Código Civil

CR



Constituição da República

CLT



Consolidação das Leis do...
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